Durante fiscalização, Seplan embarga 18 obras irregulares e sem alvará em Prudente

Juntos, empreendimentos totalizavam 5.300 m² de edificações em desconformidade com as normas; operação ocorreu entre os dias 20 e 24

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 27/09/2021
Horário 16:53
Foto: Cedida
Toda obra deve ser realizada mediante aprovação de projeto técnico pela Prefeitura e após obtenção de alvará
Toda obra deve ser realizada mediante aprovação de projeto técnico pela Prefeitura e após obtenção de alvará

A Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) de Presidente Prudente realizou, entre os dias 20 e 24 de setembro, um trabalho de fiscalização urbanística que resultou em 18 embargos de obras irregulares, sem a existência de alvará de execução para reforma ou ampliação, totalizando 5.300 metros quadrados de edificações em desconformidade com as normas.

De acordo com a lei nº 234/2018, que dispõe sobre as regras para edificações no município, toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição deve ser realizada mediante aprovação de projeto técnico pela Prefeitura de Presidente Prudente e após obtenção do respectivo alvará.

O secretário da pasta, Edilson Magno, relata que, entre os 18 embargos, está inclusa a reforma de dois apartamentos distintos, que seriam transformados em um duplex de 894,78 m². “Uma obra de grandes proporções, com mudanças na estrutura, necessita de um alvará específico e do acompanhamento de um engenheiro, pois há risco de comprometimento da estrutura como um todo e de até um possível desabamento. Neste caso específico, o proprietário havia solicitado o alvará somente para um dos apartamentos e para reforma considerada simples”, explica.

“Qualquer tipo de reforma, até as mais simples, como substituição de azulejos, necessita de aprovação. A dimensão da obra indicará o tipo do alvará”, relata o secretário.

A lei também prevê multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por desrespeito à intimação de embargo e mais 10 UFMs por metro quadrado de construção caso a obra seja retomada ou decorrido o prazo da regularização.

A Seplan alerta sobre a denúncia de obras irregulares, que pode ser feita por meio do 156 ou diretamente na Coordenadoria de Fiscalização Urbanística, que atende pelo telefone 3902-4447 ou pelo WhatsApp 99782-8773.

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