O governo federal injetou R$ 1.511.450 na educação básica da região de Presidente Prudente, por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), em 2016. O valor total previsto para o exercício, no entanto, é de R$ 1.751.140,00, pois algumas cidades estão com valores pendentes. O valor pago em 2015 foi 5% maior, da ordem de R$ 1.601.620 – mas também inferior à previsão de investimentos, de R$ 1.764.080.
O FNDE (Fundo Nacional da Educação), responsável pela transferência do recurso, anunciou mudanças para a execução do PDDE e suas ações agregadas neste ano com a publicação da sua Resolução 8. As novas regras autorizam escolas a usar saldos remanescentes das ações, que até então ficavam retidos, para suprir carências financeiras das unidades de ensino e também a redistribuir o benefício de escolas paralisadas para outras unidades. A utilização das verbas remanescentes só poderá ocorrer se a ação tiver sido totalmente realizada ou se não tiver sido iniciada, continuada e concluída por um impedimento "intransponível".
O intuito do programa é aprimorar a infraestrutura física das unidades de ensino e promover melhorias pedagógicas, reforçando a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático. O objetivo é prestar assistência financeira suplementar para escolas públicas da educação básica e escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Os recursos financeiros do PDDE são repassados em duas parcelas anuais e calculados com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.
Gestão eficiente
Para o prefeito de Regente Feijó e presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), é "extremamente positiva" a mudança de gerenciamento de recursos que vem para facilitar a aplicação - embora que pequena - desses recursos. "A resolução traz mais autonomia aos gestores das escolas que sabem identificar as prioridades da unidade. Precisamos dessa agilização e desburocratização para uma gestão eficiente", declara. O volume de recursos, no entanto, poderia ser maior, para o representante regional. Ele ressalta que as prefeituras buscam permanentemente apresentar suas necessidades para demonstrar que os recursos estão "aquém da realidade, e sofrem com um recebimento de repasses inferiores às necessidades".
O secretário de Educação de Presidente Prudente, Antonio Luiz Mello, esclarece que as alterações promovidas pela resolução são um benefício para a administração do montante do PDDE, que é "um extra" que vem para a escola. "Temos escolas menores que recebem R$ 1 mil e a maior chega a receber R$ 14 mil, quantia gerida pelo diretor e pelo conselho da escola", afirma. O valor não utilizado precisava ser devolvido ao programa, mas agora poderá ser redistribuído segundo as necessidades da unidade. "Isso deve resultar em um pequeno aumento na distribuição da verba, o que é sempre bom", considera.
SERVIÇO
Dúvidas sobre as novas regras podem ser esclarecidas pelo e-mail pdde@fnde.gov.br ou pelo telefone 0800 616161.
