Em assembleia organizada pelo Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) na noite desta quarta-feira, servidores lotados no cargo de educador infantil em Presidente Prudente aprovaram estado de greve pelo não cumprimento da lei federal nº 15.326/2026, aprovada em janeiro.
A medida em questão dispõe sobre a inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério
"Diante da postura da administração municipal, que encerrou o diálogo iniciado com o objetivo de adequar o município à realidade da legislação, a categoria deliberou pela instauração de um estado de greve", afirmou o sindicato, que informou a Prefeitura, via ofício, sobre a decisão.
Entre as ações definidas na assembleia, está a intensificação da mobilização junto ao Legislativo. Logo após a plenária, os educadores seguiram para a sessão da Câmara Municipal, onde dialogaram com os vereadores e pediram o apoio da casa de leis.
"O Sintrapp reforça que as educadoras e educadores seguem abertos ao diálogo e à negociação junto à administração. A categoria continua organizada, mobilizada e pronta para avançar na luta por respeito, valorização e direitos", pontua.
Em nota, a Prefeitura de Prudente, por meio das secretarias municipais de Finanças, Administração e Educação, informou que realizou diversas reuniões com a Comissão de Educadores Infantis e elaborou uma nova proposta definitiva para a implementação da lei federal nº 15.326/2026, que permitiu a inclusão do cargo de educador infantil na carreira do magistério.
O plano prevê a aplicação gradual da diferença salarial necessária para alcançar o piso nacional do magistério. A primeira etapa será implantada em julho de 2026, a segunda para janeiro de 2027 e a terceira está prevista para janeiro de 2028, quando será atingida a equiparação total ao piso nacional. A implantação escalonada é necessária para obedecer a lei de responsabilidade fiscal, respeitando a capacidade financeira do município frente aos novos gastos.
Além da questão salarial, a administração também esclareceu a respeito da nomenclatura do cargo de educador infantil, a qual será mantida.
"Ressalta-se, por fim, que Presidente Prudente é um dos primeiros municípios do Brasil a promover o reconhecimento da categoria de educadores infantis no magistério", completa a administração municipal.
