O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), determinou que sejam expedidos ofícios para a Prefeitura de Presidente Prudente, bem como à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), solicitando as respostas solicitadas sobre a implantação do CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos) no bairro Timburi. No fim do mês de maio, a Promotoria propôs à administração municipal que revogasse a permissão de uso e ocupação do solo. Antes de decidir se segue a orientação ou não, a municipalidade pleiteou, logo em seguida, um prazo de mais de 30 dias para uma réplica.
Solicitação essa, que venceu na última semana. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo, por meio de nota, o órgão informou que a demanda ainda está em estudos e “não decidiu se acata a recomendação”. Sobre o vencimento da proposta, a municipalidade informou que um novo prazo de 30 dias foi solicitado à Justiça, sendo o mesmo concedido. Desta forma, a Prefeitura teria até o fim do deste mês para se posicionar.
No entanto, segundo o promotor do Gaema e responsável pelo caso, Gabriel Lino de Paula Pires, esse novo hiato ainda não existe. À reportagem, ele salienta que, após a expedição do ofício e assim que for protocolado o recebimento pelas partes, entra em discussão a possibilidade de um novo tempo para um feedback. “Esses dias a mais podem variar, não necessariamente serão mais 30 dias. Pode até ser menos. O que importa é ter uma resposta”, argumenta.
Nos mesmos 30 dias solicitados e que foram vencidos, o Gaema também aguardava informação técnica de caráter conclusivo a ser emitida pela Cetesb. O promotor lembra que já foram manifestados pareceres técnicos pela companhia, mas nenhum enfatizava a aceitação ou não do CGR. “A gente precisa de um retorno conclusivo e direto”.
A reportagem também procurou a Cetesb para se posicionar sobre o andamento. No entanto, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi encaminhada.
