Estão isentos do pagamento do estacionamento rotativo regulamentado, conhecido em Presidente Prudente como Zona Azul, os veículos de entidades assistenciais sem fins lucrativos a serem devidamente cadastrados junto à Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública). A medida foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal, em primeira e segunda discussões, na sessão ordinária desta segunda-feira, quando um total de 20 projetos foram deliberados.
De autoria de Douglas Kato (PSD), o PL 204/19 abrange os veículos cujos proprietários sejam entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública municipal, devidamente registradas junto aos órgãos ou secretarias municipais e que estejam em plena atividade. Um cartão de isenção do pagamento da Zona Azul deverá ser emitido pela Semob, mediante apresentação de documentação, e será válido por um ano. A renovação deverá ser requerida com 30 dias de antecedência ao seu vencimento.
“O projeto tem por objetivo retribuir os serviços prestados pelas entidades assistenciais em nosso município, que diariamente precisam se deslocar ao centro da cidade, pra resolver assuntos bancários, realizar compras, além de reuniões na Prefeitura e Câmara Municipal, sendo que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para custear despesas recorrentes, como tarifas de estacionamento, o que compromete a destinação de recursos às suas finalidades institucionais”, descreve Douglas em sua proposta.
“Grande parte dos recursos financeiros destas entidades são advindas de subvenção municipal e emendas parlamentares, portanto, não faz sentido cobrar das mesmas o valor da Zona Azul, uma vez que estes valores retornam aos cofres públicos”, considera o vereador.
“Além dos recursos públicos, estas entidades contam com doações, rifas e eventos realizados durante todo o ano para angariar fundos à sua manutenção. Sabendo da complexidade do serviço social e que essas entidades atuam como um braço do poder público municipal, considero justa esta isenção, ainda que pequena, mas que de alguma forma irá contribuir com as entidades na forma de economia, para que possam continuar a prestar um serviço de excelência em nosso município”, complementa o parlamentar.
Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira, no expediente com votação, os vereadores aprovaram 28 requerimentos de Providências e Informações; 47 de Congratulações; sete de Moção de Aplausos; e quatro Cartões de Prata. Já no expediente sem votação, com a leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 57 indicações de melhorias para os bairros do município.
Cartão de prata
Em sessão informal, a Casa de Leis ainda promoveu nesta segunda-feira a entrega de um Cartão de Prata ao Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior). A homenagem é de autoria do presidente da Câmara, vereador William Leite (PP), em reconhecimento ao trabalho dos policiais civis prudentinos que participaram da Força Tarefa Humanitária, no Rio Grande do Sul (RS), logo após as enchentes em 2024. “Ao todo, 11 policiais foram agraciados com congratulações, em agradecimento pelo empenho e dedicação”, informa a Câmara.
Foto: Deinter-8
Em sessão informal, 11 policiais do Deinter-8 foram agraciados com congratulações
