Cerca de 40 professores do ensino municipal de Regente Feijó realizaram um protesto na sessão da Câmara de segunda-feira, pedindo a equiparação de seu salário ao piso nacional, com reajuste de 7,64%. Atualmente, o valor pago é de R$ 2.135,60 - menos do que a remuneração inicial para o magistério definida pelo governo federal, de R$ 2.298 para jornada de trabalho de 40 horas.
Professores municipais querem reajuste de 7,64% para que salários alcancem piso nacional
A professora Edmarcia Gomes da Silva Mastronicola cita que o valor já deveria estar atualizado desde janeiro deste ano, o que não ocorreu. Em 2015, o reajuste também não foi concedido, e por isso o Sindicato dos Servidores Municipais ingressou com uma ação na Justiça, que segue em tramitação. "Por enquanto, nós estamos confiantes em negociar, especialmente com a ajuda dos parlamentares. Mas se isso não for suficiente, vamos ajuizar e faremos paralisação", garante.
Rita de Cassia Botacini Silva, que também atua na educação municipal de Regente Feijó, afirma que enquanto professora considera "decepcionante" que todos os anos a categoria se veja obrigada a pressionar o Executivo para receber o que é seu, de direito. "Nem o retroativo dos últimos anos que nos é devido não foi pago até hoje", lamenta.
Comprometimento da folha
O prefeito Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB) se defende dizendo que hoje gasta mais de 60% do orçamento da Prefeitura em gasto com pessoal, ultrapassando o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Seria um suicídio conceder um aumento para comprometer a pontualidade da folha, além do risco de levar as finanças a um estado de ingovernabilidade", diz.
O chefe do Executivo lembra que, se não fosse o "privilégio da estabilidade" que goza o funcionalismo público, as demissões já estariam ocorrendo em massa. "O Tribunal de Contas penaliza severamente os gestores que extrapolam o limite legal para a folha com multas exorbitantes e perda dos direitos políticos, então, não resta solução além de esperar a crise passar para corrigir os salários defasados", declara.
Reajuste do piso
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente conforme a Lei do Piso (11.738/2008), que determina o valor mínimo pago para profissionais em início de carreira, com ensino médio e carga horária de 40 horas trabalhadas. No ano passado, o índice chegou a 11,36%, mais do que os quase 8% deste ano – que, porém, se manteve acima da inflação.
Um estudo realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima um aumento dos gastos municipais superior a R$ 5 bilhões com o reajuste, e aponta ainda que, em sete anos, os gastos das cidades cresceram R$ 41 milhões para a folha de pagamento do magistério.
Um levantamento do MEC (Ministério da Educação) demonstrou que menos metade dos municípios brasileiros e dos Estados conseguiu pagar o mínimo definido pela Lei do Piso aos professores em 2016.
