A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), arrecadou até 31 de julho, com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024, R$ 50.666.117,21. Em janeiro, 144.791 carnês foram distribuídos. Deste total, 45.986 contribuintes, ou seja, 31%, estão inadimplentes, o que representa R$ 22.704.274,24 a menos no caixa do município. Aos que deixar de pagar o tributo, a penalidade é de acréscimo de multa e juros. “Estamos iniciando o processo de negativação dos inadimplentes”, revela a secretária municipal de Finanças, Ângela Maria Cordeiro Martins.
Para a chefe da pasta, se comparados os sete primeiros meses de 2024 com o mesmo período dos anos anteriores, o ritmo de arrecadação “está dentro do esperado”. “O valor da arrecadação de 2023 foi de R$ 47.246.789,26. Considerando o reajuste da UFM [Unidade Fiscal do Município] para o exercício de 2024, a arrecadação nesse exercício teve um leve acréscimo”, expõe.
Segundo Ângela Maria, o IPTU é um tributo utilizado em prol da comunidade, em áreas que merecem atenção especial, como na saúde (15%), educação (25%), programas sociais e obras de infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública, dentre outros serviços. “A inadimplência afeta negativamente, tanto o município quanto a população. Menos dinheiro nos cofres municipais quer dizer menos investimentos de forma geral”, ressalta.
Como noticiado neste diário, 139.166 carnês foram emitidos em 2023, o que demonstra um aumento de 4% em 2024. No ano passado foram registrados pelo sistema 31.970 contribuintes inadimplentes com a administração municipal, que provocaram uma perda de R$ 24.751.642,99 aos cofres municipais. Já em 2022, não foram quitados 20.767 carnês referentes ao IPTU, que representaram um prejuízo de R$ 17.270.879,79 em arrecadação ao caixa da Prefeitura.
O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos municípios, revelando-se de “extrema importância” para os orçamentos municipais, tendo em vista que, nas cidades menores, a receita advinda do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) costuma ser pouco representativa, explica a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Esclarece a instituição de ensino que uma importante característica desse imposto é abordada no artigo 156 da Constituição, que trata da progressividade. Pela norma, o imposto poderá ser progressivo em razão do valor, localização e uso do imóvel, exercendo importante função extrafiscal na medida em que alíquotas menores incidirão sobre propriedades igualmente menores, não localizadas em áreas melhor estruturadas e que exerçam a função social.
Reprodução/Prefeitura
“Estamos iniciando processo de negativação dos inadimplentes”, revela Ângela Maria
