Passados exatos três anos da autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros que possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas de Presidente Prudente totalizaram mais de 3,7 mil transações digitais, com crescimento de 806% no período.
Os dados consolidados pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros –, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que, hoje, 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional www.e-notariado.org.br.
Implantada nacionalmente pelo provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 279 atos praticados em Presidente Prudente. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 288%, totalizando 1.047 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 2.446, registrando um crescimento de 134% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos, o aumento foi de 806%.
“É uma nova realidade de muito sucesso no país, não há mais como imaginar o Cartório de Notas sem os serviços eletrônicos”, explica o presidente do CNB/SP (Seção do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo), Daniel Paes de Almeida. “A facilidade que se adquiriu é incalculável. Hoje, o cidadão não precisa mais sair de casa para fazer seus atos notariais”, diz.
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, com validade de três anos. A partir daí, ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
