Oito entidades representativas encaminharam ofícios ao presidente da Câmara de Presidente Prudente, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), com o objetivo de demonstrar a sua indignação quanto ao projeto de lei que versa sobre a revisão da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Nos documentos, as instituições afirmam que o reajuste da cobrança é incongruente com o atual cenário econômico e solicitam a realização de uma audiência pública a fim de promover a participação popular – o que não foi aceito pelos vereadores durante a sessão ordinária de segunda-feira.
O vice-presidente da Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), José Gasques, se posicionou contra o aumento de custo para as empresas, o que pode levar a cortes de mão-de-obra e causar desemprego e problemas sociais. “O Brasil não aguenta operar nestas condições, onde o empreendedor assume custos insuportáveis, inviabilizando seus negócios e consequentemente suas empresas”, expõe.
O presidente do Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente e Região), Rubens Afonso, defendeu que o impacto pode aumentar o custo no segmento de hospedagem e alimentação, motivar demissões e, com isso, tirar o sustento de muitas famílias.
Em nome dos proprietários de panificadoras do município, o presidente do Sindpan (Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Bauru), Evaristo Rodriguez Gonzales, solicitou uma audiência pública com tempo hábil para que todos os interessados possam ter livre manifestação de opinar sobre o projeto.
O diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Wadir Olivetti Junior, argumenta que as empresas e a classe média enfrentam sérias dificuldades para manter seus empreendimentos, bem como inúmeras obrigações de impostos e responsabilidades já existentes, não havendo espaço para o aumento de taxas.
“Aumento abusivo”
O diretor executivo da Corpo e Mente Academia, Renato Villalva, sugere que, ao invés de propor um aumento “abusivo e desnecessário”, a Prefeitura atualize a iluminação pública com lâmpadas de LED econômicas. “Assim, a economia na conta será grande e não precisará de aumento. É uma questão de administração”, pondera.
O presidente da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), Marcos Antônio Carvalho Lucas, afirma que chama a atenção que a elevação proposta recaia às pequenas e médias empresas e também à chamada “classe média” do município, enquanto o receitual para tais casos é o corte de gastos na máquina pública.
O líder de representação do Partido Novo em Prudente, Divaldo Stéfano Caldeira Ceresini, por sua vez, relata que, conforme já julgado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o projeto é inconstitucional em dois pontos: impossibilidade de custeio de melhorias e da expansão da rede pela CIP e impossibilidade de cobrança progressiva.
Já o presidente da Associação Porto Seguro Residence, Márcio Rúbio da Rocha, pontua que, atualmente, a lei não prevê o custeio da iluminação de bens públicos, por meio da CIP, apenas das vias e dos logradouros, o que contraria a proposta contida no projeto ao buscar inserir os “bens públicos de uso comum” nesta conta.
