A Secretaria de Estado da Habitação realizou, nesta terça-feira, a entrega de 271 títulos de propriedade para famílias de Iepê. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a Prefeitura.
A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. No município, foram regularizados lotes nos núcleos Residencial Nova Liberdade e Jardim Real, sendo que 146 títulos de propriedade foram entregues nesta terça-feira e o restante ocorrerá nos próximos dias. A Secretaria da Habitação está investindo R$ 397,7 mil em regularização fundiária na cidade.
"É a realização do sonho de 271 famílias. Cada uma delas vai receber o título de propriedade de seus imóveis que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. Uma iniciativa que transforma o sonho em realidade", disse o governador João Doria (PSDB) na cerimônia virtual.
"Uma ação importante que traz para essas famílias, que esperaram há décadas por este momento, o título de propriedade. Documento que registrado em cartório atesta que aquela casa é da família. Uma ação que permite à família transmitir para seus herdeiros a propriedade, obter crédito na hora de financiar o imóvel, obter crédito no banco para investir no seu próprio negócio e, principalmente, possibilita a valorização do seu imóvel", explicou Flavio Amary, secretário estadual de Habitação.
O Cidade Legal foi decisivo para a regularização. O programa apoiou tecnicamente a Prefeitura em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
