A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou na Justiça para recorrer da decisão do Estado de São Paulo de aumentar as alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em diversos produtos já a partir de janeiro. Com o repúdio à decisão de elevar os impostos, a federação afirmou que além do impacto direto no bolso das pessoas, com produtos mais caros, como a carne e o leite, tal medida também causará desemprego. “Esse aumento de impostos vai onerar muito diversos setores da região de Presidente Prudente, como o de ração para animais, a parte de hortifrutigranjeiros e também o setor de sementes. Entre a lista de produtos apontados pela Fiesp, muitos não eram tributados antes e outros tiveram a majoração da alíquota”, afirmou em tom de reprovação da medida o diretor regional da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em Prudente, Wadir Olivetti Junior.
Para a decisão do Fiesp de ir á Justiça, a federação levou em consideração, por exemplo, o fato de que “o governo do Estado de São Paulo não concedeu nenhum alívio tributário para auxiliar os contribuintes a enfrentar este momento crítico de pandemia”. Além disso, ressaltou que apesar de não ter apresentado perda de recursos, o governo paulista “adota medidas amargas que punem a população para aumentar a arrecadação em bilhões de reais ao ano”.
Para Wadir, a decisão de elevar os impostos dificultará a vida dos empresários, que “já carregam uma carga pesada”, e poderá trazer o endividamento de muitas empresas que hoje já passar por dificuldades. Sobre os maiores prejudicados, aponta que, em especial, o médio e grande empresário serão os principais alvos, de forma que eles poderão se sentir desestimulados e sentirão, muitas vezes, a necessidade de migrar para estados vizinhos na busca por incentivos fiscais e cargas tributárias ainda mais favoráveis.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou que “desastrosa mesmo é a conduta do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que apresenta um estudo sem pé, nem cabeça e ameaça ir à Justiça pela terceira vez”. Afirmou ainda que Skaf já fez isso duas vezes e pontuou que ele perdeu as duas contra medidas de ajuste fiscal do Governo de São Paulo.
A pasta comunicou à reportagem que o texto divulgado pela Fiesp “confunde arrecadação de 2020 com orçamento de 2021”, e apontou que o ajuste fiscal terá efeito apenas nas contas de 2021. “Com responsabilidade, o governo de São Paulo fez a reforma administrativa, extinguindo empresas estatais e cortando gastos. São Paulo fez reforma, sem aumentar impostos”.
Portanto, finalizou ao dizer que ao atrelar eventuais aumentos de preços para o consumidor numa tabela “incompreensível”, a Fiesp adota o “falso populismo”. “O atual preço do arroz e da carne nas alturas, são efeitos da política econômica nefasta do governo federal, ao qual o presidente da Fiesp serve e apoia”.
A decisão de elevar os impostos dificultará a vida dos empresários, que “já carregam uma carga pesada”
Wadir Olivetti Junior,
diretor regional da Fiesp
Exemplos de aumento de tributação no Estado de São Paulo
Produto: Insumos, rações e adubos agropecuários
Impacto no preço ao consumidor: 3%
Produto: Carnes
Impacto no preço ao consumidor: Até 8,9%
Produto: Têxteis, couros e calçados (média geral)
Impacto no preço ao consumidor: 3%
Produto: Leite longa vida para o consumidor final
Impacto no preço ao consumidor: Até 8,4%
Produto: Medicamentos utilizados no tratamento de câncer na rede privada de saúde
Impacto no preço ao consumidor: 14%
Produto: Tratores, máquinas e equipamentos agrícolas
Impacto no preço ao consumidor: 4%
