O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação), prorrogou por mais 30 dias o prazo para estudantes validarem as inscrições do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) nas instituições de ensino e formalizarem os contratos com os bancos.
A prorrogação consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira do DOU (Diário Oficial da União). O Fundo tomou a medida por conta da pandemia de coronavírus. O FNDE já tinha prorrogado esses prazos por 30 dias em 23 de março e agora concede mais 30 dias para que nenhum estudante seja prejudicado neste período de recolhimento e isolamento social.
Até então, os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fies em 2020 precisavam comparecer às CPSAs (Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento) do Fies nas instituições de ensino no prazo de cinco dias para concluir a inscrição e depois em até 10 dias ao agente financeiro para formalizar a contratação do financiamento.
Aditamentos
A pandemia já tinha levado o FNDE a prorrogar para 30 de junho o prazo para que estudantes com contratos do Fies firmados até dezembro de 2017 façam o aditamento dos contratos.
O mesmo prazo vale para a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
O programa
O Fies é um programa do MEC que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
O programa é dividido em duas modalidades: Fies a juros zero para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa); e P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com taxas estipuladas pela instituição financeira — privada ou banco regional de desenvolvimento.
