O Fórum Municipal manifesta repúdio com relação ao PL 02/2022 (Projeto de Lei) que será votado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente, na segunda-feira, e que dispõe sobre a complementação salarial apenas para os professores que estão com seus salários abaixo do piso do magistério nacional.
A presidente do órgão, em exercício, Simone Deak, enfatiza que o quadro do Magistério rejeita a PL, uma vez que isto significa que não há uma incorporação salarial nem mesmo para estes professores, pois a proposta é de um abono, e sobre este valor não incidem outros benefícios da carreira, como a progressão funcional e biênios.
De acordo com a presidente, isso acaba com o Plano de Carreira do Magistério. Segundo ela, o piso deve ser aplicado como o melhor salário e não como abono, para que se garanta que os professores tenham realmente a garantia e a valorização prevista na LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) 9394/96, que a valorização do Magistério ocorrerá tanto pela implementação do piso nacional quanto pelo plano de carreira.
“Não podemos permitir que aqueles que estão em referências superiores do Plano de Carreira fiquem com seus salários congelados, que é a proposta do executivo municipal. O piso é o vencimento básico da carreira, e não remuneração global”, acentua ela.
Simone cita que os professores que recebem o salário na referência 1 estão ganhando atualmente R$ 1.404,56 a menos. Os professores que estão em outras referências estão perdendo muito mais. “Ou seja, é uma perda de R$ 1.404,56 para os professores que ingressaram recentemente e para os demais a perda é muito maior. Existe uma tabela QM - Docente cuja referência inicia D01 e encerra em D11. A cada referência que o professor sobe chamamos de progressão funcional, que tem um acréscimo de 5%”, explica a presidente do Fórum Municipal de Educação em relação a quanto recebe um professor.
Apoio ao magistério
A presidente mencionou que o Fórum não entrou em contato com o governo municipal, mas apoia a greve dos profissionais do Quadro do Magistério, que durou sete dias (de 8 a 14 de março). Por isso encaminharam à Câmara Municipal um ofício requerendo que os vereadores rejeitem a PL 02/2022, pois ela significa o desmonte do Plano de Carreira do Quadro do Magistério e da educação municipal prudentina.
Governo municipal responde
A Prefeitura de Presidente Prudente informa que a complementação ao salário dos professores que recebem abaixo do piso do magistério garantirá que todos estes profissionais recebam acima do novo piso nacional anunciado.
A concessão do referido abono representa um investimento de R$ 5,7 milhões a mais por ano na valorização da categoria, beneficiando cerca de 500 servidores. Cabe ressaltar que esta proposta foi definida com a anuência e concordância do Ministério Público (MP).
