A legislação brasileira prevê que a Receita Federal destine a instituições públicas as mercadorias apreendidas em atendimento a crimes aduaneiros, que são aqueles que englobam ocorrências de descaminho, contrabando, falsidade documental, entre outros. Na região de Presidente Prudente, após processo administrativo que tramitou pelo órgão, entidades e prefeituras de seis cidades foram recentemente contempladas com aparelhos eletrônicos, produtos de higiene, vestuários, veículos e pneus recolhidos durante casos como esses.
Conforme noticiado por O Imparcial, as instituições beneficiadas estão localizadas nos municípios de Lucélia, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Tarabai e Tupi Paulista.
A medida é muito positiva e digna de menção, considerando que é uma forma de dar um desfecho satisfatório para as mercadorias apreendidas: ao invés de ficarem acumuladas em um prédio do órgão, são destinadas para entidades e repartições públicas que, muitas vezes, carecem dos objetos e equipamentos para operar seus serviços.
Além disso, as doações levam em conta as necessidades de cada uma das instituições, como é o caso do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de Prudente, que recebeu pneus para a manutenção de sua frota de caminhões.
Como outro bom exemplo, também temos os veículos encaminhados para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tupi Paulista, à Casa de Proteção Integral ao Adulto de Rancharia e ao Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida de Presidente Bernardes, que poderão utilizá-los para otimizar os serviços ofertados aos seus assistidos e pacientes; e também os automóveis doados para a Diretoria Municipal de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente de Lucélia e à Divisão Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Tarabai, as quais, por sua vez, ganham veículos para ampliar a sua frota e, com isso, fortalecer os trabalhos executados pela administração pública em prol de suas cidades e seus moradores.
Que os órgãos de fiscalização e segurança mantenham em andamento seus trabalhos de combate a crimes e que quaisquer mercadorias apreendidas durante as ocorrências continuem beneficiando o trabalho das instituições. Não há locais melhores para recebê-los, já que todas os equipamentos e objetos devem ser utilizados a serviço do povo!
