Um inquérito civil para apurar possíveis riscos de danos ambientais advindos de empreendimentos de diversas naturezas localizados no entorno do Balneário da Amizade foi instaurado anteontem pelo MPE (Ministério Público Estadual), em Presidente Prudente, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente). No procedimento, o promotor de Justiça, Gabriel Lino de Paula Pires, ainda pontua que serão apuradas a inexistência de vegetação protetora nas APPs (áreas de preservação permanente), as causas de seu visível assoreamento e as medidas cabíveis para prevenção, reparação, mitigação e compensação dos referidos impactos na área, localizada na divisa dos municípios de Álvares Machado e Presidente Prudente.
Gaema quer saber quais as medidas já adotadas ou projetadas para recuperação da área
Para tal investigação, o promotor determina expedição de ofício à agência regional da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), requisitando, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre o conteúdo da representação recebida no MPE, conforme noticiado por este diário. Ainda solicita dados sobre o licenciamento do empreendimento Balneário da Amizade; as condições das APPs desse corpo d’água; as medidas já adotadas ou projetadas para recuperação de tais áreas; licenças concedidas para empreendimentos no entorno e as condições de degradação do solo em tal área; exigências contidas nos respectivos licenciamentos para prevenção ou reparação de tais danos; além das medidas já adotadas ou projetadas para investigação, controle e melhoria da quantidade da qualidade das águas.
Como noticiado neste diário, uma representação envolvendo supostas irregularidades no entorno do Balneário da Amizade foi recebida pelo Gaema. Sendo assim, tal denúncia de "severa degradação nas APPs, dada inexistência de matas ciliares em grande parte do entorno do reservatório", e "ocorrência de grave assoreamento, em função da existência de áreas em que o solo é exposto de maneira inadequada", impulsionou o promotor na instauração da portaria.
Na semana passada, a agência prudentina da Cetesb declarou que, no que diz respeito às ações de preservação ambiental do espaço, embora a Prefeitura de Machado já tivesse demonstrado interesse em fazer melhorias no local, ainda não havia no órgão nenhum documento protocolado que tratasse da implantação de área de lazer na parte machadense. Quanto ao espaço pertencente a Prudente, expõe que esta já foi revitalizada com devida autorização da companhia, mas com obrigatoriedade de plantio de mudas no sentido de compor o paisagismo do local. Tratando-se da área ocupada por condomínios particulares, frisa que a compensação com plantios também está sendo desenvolvida por meio de parcerias.
Sobre o assunto, a Assessoria de Imprensa de Executivo de Machado apontou que "é notória e preocupante a degradação ambiental do Balneário da Amizade, sendo que a Prefeitura, dentro de suas atribuições, está estudando e planejando quais as ações necessárias para a recuperação da área". Destaca a administração municipal de Machado que o projeto de revitalização do balneário está em fase de elaboração e, por isso, ainda não está protocolado junto à Cetesb. Verbas são buscadas junto ao governo estadual.
