Gaema pede mais rigor no acordo sobre lixão

 

O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Presidente Prudente se manifestou legalmente à Justiça, pedindo medidas mais rigorosas quanto ao cumprimento do TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com a Prefeitura de Prudente em 2009, sobre o lixão municipal. O Imparcialpublicou, em 23 de abril, a intenção do grupo, reportando que, entre as medidas, pediria até mesmo a aplicação de multas.

Gaema informa que técnicos visitaram lixão de Prudente para constatar situação in loco

Na mesma ocasião, o diário informou a falta de espaço para o despejo de entulho no local. Durante a apuração, foi constatada a presença de catadores, o que está proibido devido ao TAC. A situação do descarte foi normalizada, mas a presença dos catadores continua até hoje, conforme averiguado ontem pela reportagem.

Gabriel Lino de Paula Pires, promotor de Justiça do Gaema, diz que visitas foram feitas no lixão para constatar a situação e as observações in loco foram anexadas ao processo. "Até agora não vimos nenhum tipo de manifestação por parte da prefeitura. Vamos esperar a resposta da Justiça", frisa.

O acordo firmado entre as partes, em 2009, trata do encerramento do lixão até o final deste ano, bem como a instalação de um aterro sanitário licenciado pela Cetesb, implantação integral e adequada da coleta seletiva, a proibição de catadores de materiais recicláveis no local, entre outros. A prefeitura informa que cumprirá os prazos e que o projeto de encerramento, envolvendo diversas adequações, como cercamento do lixão, canalização dos gases tóxicos, construção de lagoas para escoar o chorume, entre outros, já estão sendo providenciados. Sobre o local do novo aterro, a administração municipal expõe que para evitar especulação não pode informar a localidade exata.