O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) – Núcleo de Presidente Prudente do Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de irregularidades estruturais na Escola Municipal Vereador Ivan Junior Lima Barboza. O ofício com a informação foi protocolado na Câmara Municipal na tarde de ontem.
O inquérito foi instaurado após denúncia dos vereadores Adão Batista da Silva (PSB), Demerson Dias (PSB) e Mauro Marques das Neves (PSDB), que realizaram fiscalização in loco no dia 11 de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares constataram que, mesmo com o início das aulas com uma semana de atraso naquela unidade, a mesma ainda contava com obras em meio a presença de crianças e servidores.
No texto da instauração do inquérito, o promotor de Justiça, Marcos Akira Mizusaki, do Geduc, considera que “na avaliação da qualidade do ensino, um dos itens a ser observado refere-se à estrutura do imóvel; tanto que na Estratégia 20.7 da Meta 20 do Plano Nacional de Educação consta expressamente que os gastos educacionais para com um ensino de qualidade envolvem, entre outros, investimentos na manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”.
O documento ainda expõe que os vereadores pontuaram problemas que foram encontrados na ocasião, como na estrutura física, dentre eles: fios elétricos expostos; falta de caixa de distribuição de energia elétrica; muro rachado; e sem padrão de energia elétrica.
NOTIFICAÇÃO AO
CORPO DE BOMBEIROS
Além do Ministério Público, os vereadores também notificaram o Corpo de Bombeiros sobre o assunto. Em resposta, o 14º Grupamento de Bombeiros em Presidente Prudente informou que a Escola Municipal Ivan Junior Lima Barboza, localizada no Parque Alexandrina, não possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Ainda, informou “que não foi localizado em arquivos físicos, nem no sistema Via Fácil Bombeiros, projeto técnico de segurança contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros”.
