No dia 26 de agosto a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Transparência do Transporte Coletivo, instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente, encerrou a fase de oitivas das testemunhas.
Os integrantes da CPI ouviram mais de 22 pessoas, entre usuários do serviço público, servidores e ex-servidores da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública).
Em seguida, foram ouvidas seis testemunhas de uma das acusadas: a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do município. E, ainda, um dos diretores da empresa, juntamente com seu advogado.
O secretário de Semob (Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Adauto Lucio Cardoso, foi chamado a depor na última semana, mas não compareceu. A CPI já o notificou novamente para depor na próxima quarta-feira.
A explicação do secretário por não atender o chamamento é a de que desconhece o motivo ou motivos pelos quais está sendo acusado, ainda que a Semob seja responsável por fiscalizar a empresa que operacionaliza o transporte público de passageiros.
Compõem a CPI os seguintes vereadores nas funções de presidente Izaque Silva (Patriota), relator Enio Perrone (DEM) e membro Adão Batista (PSB). A CPI foi criada por apelo popular e logo após audiência pública que apurou vários problemas.
Além da análise do conjunto de depoimentos, os vereadores avaliam documentos que foram solicitados e foram enviados recentemente, incluindo relatórios de fiscalização da empresa concessionária do serviço público. Na CPI já são cerca de 13 mil páginas.
Está em avaliação pela CPI a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo, seu regulamento e a legislação aplicável.
Também é prevista na CPI a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade e fluxo de passageiros.
A apuração compreende ainda as planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como pedido judicial formulado recentemente para reajuste de tarifa.
A instauração da CPI nasceu de solicitação encaminhada à Câmara Municipal, em abril deste ano, pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro; a partir da qual o vereador Izaque Silva entrou com o pedido.
Pelo que consta dos procedimentos em andamento a empresa Prudente Urbano, como parte inserida no serviço de transporte urbano por concessão do poder público municipal, tem respondido ao chamamento da CPI e prestado esclarecimentos.
