A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Caiabu entregaram, nesta quinta-feira, 43 títulos de propriedade para famílias dos loteamentos Graminha, Santana 2 e Vila Martins. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma virtual, diretamente da secretária, na capital, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
O secretário Flavio Amary falou que "os três núcleos de Caiabu foram regularizados com muito empenho da equipe do programa Cidade Legal e que o governo do Estado reconhece a importância do trabalho de emissão de títulos para os antigos moradores". "São famílias que, algumas vezes, esperam há décadas pelo registro em cartório e agora podem ir para casa e comemorar, pois finalmente a casa é legalmente delas", disse o secretário.
Nelson Francisco de Farias foi um dos contemplados que recebeu o título pessoalmente. "Estou muito feliz com a documentação. É muito importante para todos nós morar em bairros regularizados".
A partir da entrega do título, os moradores dos loteamentos Graminha, Santana 2 e Vila Martins passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Ao todo, o Cidade Legal já regularizou 57 lotes nesses núcleos habitacionais, sendo que 43 famílias já estão recebendo seus títulos.
Em Caiabu, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
