A Justiça Federal determinou que o Estado apresente os documentos referentes aos repasses financeiros realizados pelo órgão aos hospitais psiquiátricos Allan Kardec e São João, ambos em Presidente Prudente, para manutenção dos serviços prestados por estas unidades de saúde. A intenção, conforme esclarece membros dos ministérios públicos Estadual e Federal, é conferir se o governo estadual está depositando os valores reajustados – estipulados em ação civil pública e acordados durante reunião em dezembro do ano passado, em que, além de prorrogar os convênios dos hospitais com o Estado para o exercício de 2015, adicionou R$ 57, a mais, por diária, por cada paciente atendido, valor que somado aos atuais R$ 42 das diárias subiu para R$ 99.

Sem repasse de verba reajustada, situação financeira do Hospital São João segue complicada

De acordo com os administradores dos hospitais, o valor adicional de R$ 57, que deveria ser depositado a partir de janeiro deste ano, não foi repassado, fato que, segundo eles, "têm dificultado e comprometido os trabalhos nos estabelecimentos". A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde ontem para repercutir a determinação judicial, mas, até o fechamento da edição não obteve retorno.

A gerente administrativa do São João, Lílian Cristina Bordin, diz que a situação está "muito complicada" e que, até o momento, o hospital não recebeu os valores dos reajustes, o que tem causado um problema "insustentável". Isso, de acordo com ela, devido às despesas do estabelecimento serem "bem superiores" às receitas, deixando a unidade "à beira de fechar as portas". Ela esclarece que, se o Estado não cumprir com as determinações e repassar os acréscimos de R$ 57 nas diárias por pacientes, em nada vai ter adiantado prorrogar o convênio. "Todas as contas subiram. Precisamos desta quantia a mais para manter os atendimentos e todos os serviços", frisa. Hoje o São João conta com 180 atendidos e recebe um repasse de R$ 224 mil.

O hospital psiquiátrico Allan Kardec também não recebeu os valores reajustados, conforme a administradora do local, Eliana Mauch Tenório. Ela diz que o hospital acumula, por mês, um déficit de R$ 80 mil, e que o repasse adicional é "imprescindível" para cobrir todos os gastos que ocorrem no mês. "Esperamos este aumento, mas, até agora, nada", frisa.

Tenório ressalta que, atualmente, o Allan Kardec recebe cerca de R$ 132 mil de repasses, valor inferior ao necessário. Para sanar despesas essenciais mantidas aos mais de 110 pacientes de Prudente e região que são atendidos na unidade de saúde, a administradora informa que conta com a ajuda da população, que doa alimentos, produtos de higiene e limpeza, entre outros, para manutenção do local. "A sociedade sempre nos apoiou. Isso nos dá suporte nos trabalhos", menciona.

 

Acompanham o assunto

O promotor de Justiça da área da Saúde de Presidente Prudente, Mário Coimbra, diz que, após estudos técnicos, ficou comprovado que o complemento de R$ 57 aos R$ 42 que eram disponibilizados é o ideal para que os hospitais possam cobrir as despesas existentes no mês. O DRS-11 (Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente) informa que interpôs recurso judicial cabível contra a decisão, através da PGE (Procuradoria Geral do Estado), pois o pagamento das diárias citadas é de responsabilidade do governo federal. "Agora, a pasta aguarda nova decisão da Justiça. Vale ressaltar que enquanto isso, as diárias não estão obrigadas a serem reajustadas, visto que ainda não houve uma sentença definitiva", explica. No entanto, Coimbra esclarece que mesmo o Estado tendo recorrido da decisão, não é motivo para o governo não ter depositado, desde janeiro, os valores corrigidos, já que, até o momento, não houve efeito suspensivo da ação.

Sobre a solicitação quanto aos documentos que comprovem as quantias depositadas pelo Estado, o promotor salienta que seguirá acompanhando o desenrolar do assunto. O procurador da República, Tito Lívio Seabra, por sua vez, esclarece que foi solicitado à Justiça Federal o pedido de esclarecimentos do Estado. Seabra pontua que o MPE, MPF e Defensoria Pública estarão atentos às solicitações e aguardam um retorno da pasta estadual.