Duas imobiliárias de Presidente Prudente receberam autuação de constatação da Delegacia Regional do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) por promover o comércio de loteamentos clandestinos em Álvares Machado. O fato ocorreu ontem, durante uma força-tarefa pela zona rural da cidade, envolvendo o MPE (Ministério Público Estadual), Polícia Militar, Polícia Ambiental e a prefeitura de Machado.
Segundo Alberico Peretti Pasqualini, delegado regional do Creci-SP, as imobiliárias – cujos nomes não foram divulgados – deverão apresentar os documentos pertinentes aos terrenos na segunda-feira e depois serão aplicados os demais procedimentos junto à Justiça. "As placas das empresas foram encontradas em áreas irregulares, constatadas pela prefeitura. A penalidade para esta prática implica em multas, processo e restrição da atividade profissional, tanto da imobiliária como do corretor que fez ou mediou a venda", explica.
Prefeitura de Machado promove campanha para alertar população sobre lotes clandestinos
A operação conjunta começou por volta das 8h, foi encerrada às 12h e percorreu seis loteamentos. De acordo com promotor de Justiça, André Luís Felício, os lotes não têm autorização para a venda e algumas das unidades estavam dentro de áreas de preservação ambiental. Ainda segundo o promotor, os comerciantes organizam os terrenos, instalam postes sem fiação e oferecem preços bem abaixo do mercado para atrair as pessoas. "O objetivo é combater a venda irregular de loteamentos na área rural do município. Se algum corretor fosse flagrado, seria preso e conduzido à delegacia pelos policiais, indiciados pelos crimes de parcelamento irregular do solo, estelionato e também por crime ambiental", comenta.
Outra fiscalização foi feita no final do mês passado, mas também não houve flagrantes.
Campanha
A prefeitura tem registrado problemas como este desde 2010. Segundo o prefeito Horácio Fernandez (PV), algumas imobiliárias de sua cidade já foram notificadas, mas o problema continua. Na tentativa de rever a situação, a administração municipal lançou uma campanha com distribuição de folhetos pela cidade, para orientação da população.
