Inadimplência de IPTU atinge 30% em Prudente
Informa que, por lei, o Executivo deve investir no setor 15% dos recursos adquiridos, parcela que, de acordo com Garcia, é “bem superior" à obrigatoriedade, e, em 2014, alcançou 23,98%.
Pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista deve ser a opção de 30% a 35% dos proprietários de imóveis de Presidente Prudente, segundo a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças). Já 40% dos munícipes, levando em consideração anos anteriores, preferem parcelar o valor, que gira entre as cifras de R$ 3,65, menor cobrança, e R$ 73.358,45, índice mais alto do imposto na cidade, e que pode ser dividido em até dez vezes. A secretaria informa ainda que, aproximadamente, 30% de contribuintes ficam na inadimplência, fator que causa o ajuizamento na dívida, por parte do Executivo, na Justiça. A estimativa é arrecadar com o imposto, neste ano, R$ 35 milhões. O valor é R$ 2,6 milhões superior a 2014, quando atingiu a quantia de R$ 37,6 milhões. Ao todo foram emitidos 113.214 carnês de IPTU. Os vencimentos iniciam hoje e vão até 28 de fevereiro.
Pagamento do IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes
De acordo com o chefe da pasta, Cadmo Lupércio Garcia, o recurso é importante para a "vida financeira" da cidade, bem como para os moradores de Prudente, já que o valor recolhido é revertido em investimentos, obras e benfeitorias do município. Neste sentido, o secretário ressalta o repasse na Saúde. Informa que, por lei, o Executivo deve investir no setor 15% dos recursos adquiridos, parcela que, de acordo com Garcia, é "bem superior" à obrigatoriedade, e, em 2014, alcançou 23,98%.
Outra área mencionada pelo representante foi a Educação que recebeu, no ano passado 28,42% dos valores arrecadados, sendo que por obrigação, a prefeitura deve reverter 25% do orçamento municipal. Além destes, o secretário lembra de outras ações, trabalhos e infraestrutura executados por meio do imposto. "Pode ser alguma obra de pavimentação, reforma ou construção de prédio, aquisição de algum bem ou serviço para a cidade ou, até mesmo, ajudar na folha de pagamento. Tudo permanece à disposição para a manutenção de Presidente Prudente", salienta.
Sobre a parcela de inadimplência – que gira em torno de 30%, média dos anos anteriores –, Garcia esclarece que é um valor que "faz falta", pois é mais uma quantia que estaria à disposição para a administração municipal. Esclarece que, confirmando a falta do pagamento, a prefeitura encaminha a divida para ser cobrada na Justiça.
