A conclusão das obras e o início das atividades da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de Rancharia permanecem sem datas definidas. Mesmo com a construção 80% finalizada, o prefeito Marcos Slobodticov (DEM) diz que o término dos trabalhos e o funcionamento da unidade esbarram em três óbices: os reparos que devem ser feitos pela antiga empreiteira contratada para a construção do prédio, que permanece em trâmites judiciais; a inclusão dos serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); e a liberação de recursos financeiros por parte do Estado e da União, para manter os atendimentos necessários no prédio.
Obras de UPA estão 80% concluídas, no entanto, ainda não há data para início dos serviços
O impasse para o término das obras segue por mais de um ano e contou, até mesmo, com ação civil pública movida pela MPE (Ministério Público Estadual), em março deste ano, em que o órgão solicitou um prazo de quatro meses para a entrega do prédio. O prazo venceria nesta semana, porém, conforme o advogado e responsável pelo Departamento Jurídico da prefeitura, Marcio Aparecido Pascotto, o Tribunal de Justiça concedeu liminar favorável ao Executivo, "derrubando" a data estipulada pela Justiça de Rancharia.
Planejamento
No momento, conforme o prefeito e o secretário municipal de Saúde, Walter Zoriki, os trabalhos prosseguem e são focados na parte elétrica do prédio. Após esta etapa, os representantes vão estipular as ações quanto aos recursos humanos (funcionários que vão trabalhar no local) e as aquisições dos equipamentos necessários.
Uma das conquistas mais recentes, segundo a administração municipal, foi o recebimento de R$ 500 mil em recursos do governo federal para aquisição do mobiliário para a UPA. "Este valor já está em caixa", afirma o gestor municipal.
O prefeito ainda pontua que os fatores apresentados são "indispensáveis" para o andamento e funcionamento da unidade de saúde. Quanto aos reparos que, segundo o chefe do Executivo, deve ser feito pela antiga construtora, estes são na parte interna do prédio.
Sobre o Samu, o político ressalta que no ano passado entrou em contato com o DRS-11 (Departamento Regional de Saúde), de Presidente Prudente, a fim de buscar informações de como solicitar o serviço. Na ocasião, ele lembra que representantes do órgão informaram que não havia possibilidade de instalar, no momento, o sistema. Ele aguarda o término dos trabalhos para entrar em contato com o Ministério da Saúde para solicitar o serviço.
Em relação aos repasses financeiros, Slobodticov afirma que vai buscar recursos no Estado e, principalmente, no governo federal, para "dar conta de fazer todos os atendimentos no local". O prefeito esclarece que sem repasses não há como atender todas as exigências e manter os serviços na UPA. "É necessário o apoio das esferas governamentais", salienta.
"Serviço feito"
De acordo com o proprietário da Construtora Cidade Verde, contratada para conduzir as obras da UPA, Manoel Sidisney de Oliveira da Silva, ‘tudo que era previsto no projeto foi executado". Ele afirma que os serviços que faltaram são de responsabilidade da prefeitura e não estavam previstos na planilha de execuções por parte da empresa. "O que era da construtora foi feito", reforça Silva.
Órgãos governamentais
Quanto o emprego do Samu, o Ministério da Saúde esclarece que para inauguração de uma Unidade de Pronto-Atendimento não é necessário que o Estado ou município tenha o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em funcionamento.
Pontua ainda que o gestor local tem total autonomia para solicitar a habilitação do Samu na região, enviando uma proposta detalhada ao Ministério da Saúde, que avaliará a necessidade de se criar um serviço exclusivo para o local ou se incluirá a região em alguma Central de Regulação.
No caso de Rancharia, o órgão menciona que não existe, até o momento, nenhum tipo de solicitação ou projeto de habilitação do sistema na base de dados do Ministério da Saúde. O Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente também esclarece que os municípios possuem total autonomia para implantar o serviço do Samu e podem tratar diretamente com o Ministério da Saúde, órgão do governo federal. Informa ainda que reuniu os municípios da região para discutir a implantação do serviço regionalmente, porém, "não houve interesse".
Além disso, o departamento frisa que está em fase final de implantação na região o Grau (Grupo de Resgate e Atenção as Urgências e Emergências), serviço do governo do Estado, "referência nacional e até mesmo internacional em resgate médico e atendimento a desastres, custeado integralmente com recursos do tesouro estadual".
