Até esta quinta-feira, R$ 84.678.098,03 já tinham sido arrecadados com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2026 dos veículos registrados em Presidente Prudente. A informação é da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), a qual explica que, deste total, R$ 59.652.272,23 foram referentes ao pagamento integral do imposto - à vista, com ou sem desconto.
O montante arrecadado até o momento representa 47,49% dos R$ 178.275.063,86 previstos, resultado de uma frota tributável do município de 90.742 veículos. Isentos, como táxis, ônibus e PCDs (Pessoas com Deficiência), são 17.187.
A pasta lembra que, neste mês, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota. “A Sefaz-SP alerta que o calendário de vencimentos do IPVA 2026 é de acordo com o final de placa dos veículos e após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento”, frisa.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Conforme a secretaria, passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
“Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto”, ressalta.
Ainda de acordo com a pasta, a inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. “Após a data limite fixada pelo Detran [Departamento Estadual de Trânsito] para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH [Carteira Nacional de Habilitação]”, indica.
Quem escolheu pagar o IPVA a partir deste mês perdeu o direito ao desconto de 3% e também a opção de parcelamento. Sendo assim, agora o tributo deve ser quitado em parcela única, explica a Fazenda estadual, que ainda aponta que as alíquotas do imposto no Estado para veículos particulares, novos e usados, continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.
Para saber o valor venal do veículo, o proprietário pode consultar o Sivei (Sistema de Veículos), uma página simplificada no site da Sefaz-SP (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/). Já o valor do imposto a ser pago pode ser conhecido diretamente pelo Internet Banking, no caixa-eletrônico do banco ou na própria página da Sefaz-SP (https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx), mediante a apresentação do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
