A nova regra que isenta as motos de até 180 cilindradas do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado de São Paulo vai beneficiar 123 mil proprietários de veículos neste ano na região de Presidente Prudente.
O projeto de lei proposto pelo governo de São Paulo foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e sancionado em 24 de dezembro. A isenção passa a valer já neste ano para motocicletas, ciclomotores e motonetas em situação regular de registro e licenciamento, de até 180 cilindradas, e de propriedade de pessoas físicas.
O número de motos isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota, que tem 5,7 milhões de motocicletas. Os dados foram levantados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) com base nos critérios das novas normas. A medida tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
“A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, afirma o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conforme o governo estadual, o projeto de lei considerou o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
