A Divisão Municipal de Saúde de Pirapozinho firmou parceria com a Polícia Civil para fiscalizar moradores que não cumprem o isolamento domiciliar. Conforme a Prefeitura, a medida surgiu após aumento nos números de casos positivos e o desrespeito dos que foram notificados e que não estavam cumprimento conforme os protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde.
A obrigação também vai de encontro com o artigo 268 do Código Penal sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Conforme o parágrafo único, a pena é aumentada de um terço, se o agente for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a diretora municipal de Saúde, Andréa Coutinho, informou que há munícipes que, mesmo em isolamento domiciliar, participam de festas.
De acordo com a Prefeitura, anteriormente os doentes e casos suspeitos eram monitorados por meio de contato telefônico a cada 24 horas, no caso de pacientes com doenças crônicas; e a cada 48 horas com aqueles que não possuíam comorbidades.
“As visitas residenciais estão sendo realizadas pelas equipes da Divisão Municipal de Saúde”, afirma o Executivo. “Se nesta ação constatarem que os suspeitos de terem contraído a Covid não estão cumprindo o isolamento domiciliar, a Polícia Civil será oficiada para que seja instaurado o inquérito por infração de medida sanitária preventiva”, explica.
Segundo o delegado Rafael Guerreiro Galvão, no município já existe um procedimento apuratório instaurado, em decorrência do descumprimento do artigo 268.
“Não é a Polícia Civil quem vai fiscalizar, mas os agentes da Divisão Municipal de Saúde”, salienta. “Iremos apenas receber os ofícios para instaurar inquérito a respeito”.
