O governo de São Paulo publicou hoje no DOE (Diário Oficial do Estado), o decreto nº 65.463 que suspende até o dia 31 de dezembro deste ano, a realização de concursos públicos no âmbito da Administração direta e das autarquias.
Conforme a publicação, a decisão assinada ontem faz parte de medidas para redução de despesas com pessoal e encargos sociais no contexto da pandemia da Covid-19.
No documento, o governador João Doria justifica a necessidade de priorização de recursos para combate à pandemia; ainda, a questão da deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária.
Diante disso, ficam suspensos até o último dia do ano:
Fica também vedada a abertura de novos concursos públicos.
“As restrições de que trata o "caput" deste artigo poderão ser afastadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos secretários de governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”, explica o governador.
No artigo 2º, esclarece que o decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, “ficando-lhes recomendada a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas”.
O decreto já começa a valer a partir de hoje.
