O curso de Direito da Toledo Prudente Centro Universitário, em parceria com a Unimed de Presidente Prudente, promoveu, na manhã de ontem, o primeiro dia do 10º Simpósio Jurídico, cuja temática central é a "Judicialização da saúde: Acesso e distorções do direito". Na ocasião, uma mesa-redonda formada por juristas promoveu o debate sobre o assunto, que tem crescido expressivamente no Brasil e gerado discussões sobre o papel dos poderes público e Judiciário e a falta de políticas públicas para a efetivação dos direitos à saúde. Uma pesquisa divulgada pela Interfarma em setembro do ano passado mostrou que, apenas nos meses de janeiro e setembro de 2015, 3.014 processos de judicialização na área de Saúde foram registrados no Estado de São Paulo, sendo que a maioria das ações judiciais é contra os Estados e municípios.

Mesa redonda discutiu judicialização e efetivação dos direitos sociais

Em âmbito regional, o presidente da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rodrigo Lemos Arteiro, expõe que a realidade em Presidente Prudente é a mesma que se reproduz em todo o território nacional. Segundo ele, há uma dificuldade orçamentária do poder público de custear as despesas de tratamento e medicação, além de um sistema que, por vezes, é "incoerente e falho" na prestação da saúde. Em função disso, tais questões param no Judiciário, seja no ponto de vista da saúde pública, seja no ponto de vista da saúde suplementar, quando envolve questões de plano de saúde. Como "os órgãos competentes constitucionalmente falham nesse papel", o Judiciário se torna a última alternativa para que estabeleça de forma metodológica os padrões de atendimento de modo universal.

Ainda conforme o advogado, as demandas mais incidentes na área de judicialização da saúde envolvem o custeio de medicamentos pagos pelo poder público e o cumprimento de cláusulas contratuais de planos de saúde para dar cobertura de atendimento ao consumidor. "O que se pleiteia é a concessão do direito, possibilidade de ampla cobertura e obtenção desses medicamentos para as pessoas carentes que não conseguem custear os tratamentos", salienta. A pesquisa da Interfarma reforça essa questão, uma vez que, nos meses de janeiro e setembro de 2015, os medicamentos lideraram os pedidos, com 2.083 ações no Estado de São Paulo.

 

Programação

Hoje, o Espaço Toledo sedia o segundo e último dia do simpósio. Durante a manhã, ocorre uma palestra, às 9h, com o tema "Direitos humanos e judicialização: A proteção das minorias". À tarde, a partir das 14h, haverá um workshop sobre carreiras jurídicas. Já no período da noite, é feito um debate que visa discutir o acesso e distorções do direito na judicialização da saúde, desta vez, com a medição da repórter do jornal Folha de S. Paulo, Claudia Collucci. Os interessados nas discussões podem adquirir os convite com os membros das comissões de formatura do curso de Direito ou pelo telefone 98128-5315.