Judiciário dá 30 dias para Estado contestar acusações

Em ação civil pública, órgãos indicam existência de “filas de espera imensas, para todo tipo de demanda de saúde" no Hospital Regional e no Ambulatório Médico de Especialidades

PRUDENTE - MELLINA DOMINATO

Data 25/03/2017
Horário 09:54


O juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, deu prazo de 30 dias para que o Estado apresente contestação em relação aos apontamentos da ação civil pública ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Defensoria Pública, que indicam a existência de "filas de espera imensas, para todo tipo de demanda de saúde" no HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo e no AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

Jornal O Imparcial
Ação civil pública engloba o Hospital Regional e o AME

Em sua decisão, publicada ontem, o magistrado declara que o instrumento processual reúne dados que sustentam a concessão da pretendida tutela de urgência, porém, o período para contestação se faz necessário "por questão de direito e diante das particularidades do caso, de política pública, com inegável impacto financeiro imediato para o requerido Estado". "Convém que se aguarde sua contestação para, a vista do posicionamento externado ao Poder Judiciário, no caso em concreto, decida-se sobre o pedido de tutela provisória, com o que se afastará alegação da Fazenda Pública de que fora pega de surpresa, sem qualquer tempo hábil para tomar providência a respeito", expõe o juiz.

Sobre a possibilidade de designação de audiência de conciliação entre as partes, o magistrado pontua que tal determinação não foi feita, mas caso o Estado tenha interesse, bastará requerer tal procedimento por meio de petição. "Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo, mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo de designar tal audiência, promovendo, assim, uma interpretação conforme a Constituição", destaca.

Como noticiado neste diário, na ação, proposta na segunda-feira, MPE, MPF e Defensoria apontam que apenas 25%, ou 7.695 de 30.546 pacientes da demanda reprimida do AME, de 38 especialidades, foram atendidos no ano passado. Ainda cita que, em novembro de 2016, eram 15.159 pessoas na fila por cirurgias eletivas no HR. Baseados nesses dados, os órgãos solicitaram à Justiça que o Estado fosse condenado a promover mutirões para eliminar a espera em prazo de 90 dias e também que efetuasse o pagamento de danos morais aos usuários pela omissão na prestação do serviço público de saúde.

Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista concedida ao radialista e deputado estadual Ed Thomas (PSB), argumentou que um mutirão já estava sendo realizado em todo o Estado, "justamente para diminuir filas". Já na quinta-feira, o secretário estadual de Saúde, David Uip, em entrevista na Praça Nove de Julho, durante a realização do Megamutirão Estadual da Saúde, especificamente na capital da Alta Sorocabana, apontou que a atividade não tinha relação com a ação civil pública, já que era uma determinação do Estado.

 

Morte na fila


Ainda em Prudente, David Uip declarou que o caso do paciente idoso, com câncer no nariz, pescoço e costas, que declarou à Defensoria Pública, em 2015, que estava há quatro anos aguardando por procedimento cirúrgico no HR, era "desumano e inaceitável". Também afirmou que os casos citados no instrumento processual, de pessoas que estão à espera de atendimento desde 2011, seriam verificados um a um. Ontem, porém, a reportagem teve conhecimento de que Aparecido Macarini, então com 90 anos, faleceu em 2016. A defensora pública, Giovana Devito dos Santos Rota, explica que, na época, assim que teve conhecimento do caso, encaminhou ofício ao hospital, que agendou consultas com especialistas para o paciente.

 

Veja também