Com base em pedido arguido pelo MPE (Ministério Público Estadual), o juiz da Comarca de Regente Feijó, Marcel Pangoni Guerra, concedeu na manhã de ontem uma medida liminar determinando o afastamento imediato de dois secretários municipais de Taciba. Trata-se de Hedmar Batistela, então secretário da Administração e Finanças, e de Juliana Ricci Batistela, responsável pela pasta de Assistência Social. A determinação prevê também o prejuízo dos vencimentos dos envolvidos e ainda os proíbe de exercer qualquer outro cargo no âmbito da administração pública, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Baseada em uma ação civil pública assinada pelo MPE, por improbidade administrativa, a decisão determina ainda que o Executivo informe e comprove, documentalmente, o afastamento dos requeridos no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação. Em seu pedido, a Promotoria questiona a nomeação de ambos os secretários, que são, respectivamente, o irmão e a esposa do prefeito Hely Valdo Batistela (PP). Alegando "flagrante ofensa aos princípios constitucionais, o que configura a prática de nepotismo", cita o documento do MPE.
Ainda segundo a ação civil, o chefe do Executivo tacibense assumiu o cargo de prefeito em janeiro de 2013 e, em seus primeiros dias no cargo sancionou a Lei Complementar 003/2013 que, entre outra medidas, alterava a natureza do cargo comissionado de secretário de Administração e Finanças para "eminentemente política". E criava o de secretário de Assistência Social, sem especificar as suas atribuições. Uma vez criadas as funções, Hely Valdo Batistela teria nomeado seu irmão e sua esposa para as vagas, o que teria configurado nepotismo.
Em sua decisão, o magistrado afirma que, "sem qualquer justificativa juridicamente plausível, houve alteração na lei para alterar a natureza dos referidos cargos". De acordo com o juiz, as funções "deixaram de ter natureza administrativa e passaram a ter natureza eminentemente política". Sendo assim, o juiz reforça em sua decisão que o fato "denota o intuito, único e exclusivo, do prefeito acomodar sua esposa e irmão em sua gestão".
Parte interessada
Informado da decisão pela imprensa, o mandatário da Prefeitura de Taciba afirmou que não foi notificado, portanto, não tinha conhecimento da determinação. Hely Valdo Batistela relatou que tomou a decisão de nomear seu irmão e sua esposa sob a observância dos seus advogados e, segundo ele, sob a proteção de lei municipal. O prefeito disse ainda que está tranquilo com a situação e reforçou que se empregou os secretários, "foi estritamente pela competência e confiança depositada em ambos".
Contudo, o gestor público afirma que acatará a decisão da Justiça assim que for notificado. Mas salienta que irá tomar as providências legais junto aos seus advogados. "Se houve a liminar terei que afastar, mas irei recorrer", garante. Procurados pela reportagem na Prefeitura da cidade, Hedmar Batistela e Juliana Ricci Batistela não foram encontrados para repercutir o assunto.
