A Justiça deu o prazo de 30 dias para que ocorra a retirada de idosos de uma casa de repouso localizada na Rua Doutor Gurgel, no centro de Presidente Prudente. A determinação ocorre após uma inspeção da Vigilância Sanitária apontar situações de maus-tratos aos atendidos no local.
Segundo o aval do juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Presidente Prudente, a casa deve encerrar suas atividades em até um mês e reencaminhar os idosos para suas famílias ou encaminhá-los para outra entidade com atendimento adequado, sob pena de incidência de multa diária de um salário-mínimo por dia. Caso o prazo não seja cumprido pela entidade, a Prefeitura ficará com a responsabilidade de realizar o procedimento.
Darci Lopes Beraldo foi favorável ao requerimento do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o qual indica que a instituição não atende aos requisitos mínimos para que seja mantida em funcionamento como instituição de longa permanência para pessoas idosas.
Durante a investigação do MP, a conclusão foi baseada em informações e provas coletadas a partir de relatórios de inspeções da Vigilância Sanitária com recomendações de readequação. Entre eles estão:
• A inspeção de setembro de 2022 identificou 78 recomendações, abrangendo questões como capacidade máxima excedida, falta de higiene adequada, desorganização, mau funcionamento de campainhas e luzes de vigília, falta de medicação adequada, presença de funcionário sem registro, descumprimento do cardápio nutricional, objetos quebrados na cozinha, entre outros.
• Uma inspeção mais recente, em janeiro de 2023, revelou problemas adicionais, como a presença de um paciente psiquiátrico abaixo da faixa etária permitida e dormindo em um colchão no chão, medicamentos armazenados de maneira inadequada, administração de medicamentos sem prescrição médica, falta de avaliação médica para feridas e coceiras nos idosos, estoque de alimentos insuficiente e falta de individualização de roupas e objetos de higiene pessoal em mau estado de conservação.
Em nota à reportagem de O Imparcial, a advogada responsável pela defesa da casa de repouso manteve o posicionamento anteriormente veiculado em uma empresa de mídia local.
“Nós não nos manifestamos sobre ações judiciais em andamento. Posso afirmar apenas que todas as medidas possíveis estão sendo tomadas, tanto no processo quanto com as instituições envolvidas”, pontua a advogada de defesa.
