A Justiça determinou uma audiência de tentativa de conciliação entre o MPE (Ministério Público Estadual) e a Prefeitura de Presidente Prudente para o dia 20 de junho, às 14h, no Fórum Estadual. A decisão do magistrado Darci Lopes Beraldo foi proferida na quarta-feira, após o órgão ministerial protocolar uma ação civil pública pedindo que o município implante obras necessárias para solucionar os alagamentos frequentes no Parque do Povo.
No documento, o juiz afirma que o comparecimento na audiência é obrigatório, seja pessoalmente ou por meio de representante, de forma que a ausência injustificada será considerada um "ato atentatório à dignidade da Justiça" e a parte ficará sujeita ao pagamento de multa. O prazo para contestação será de 30 dias úteis após a realização do encontro.
Decisão foi proferida em ação que pede fim dos alagamentos no Parque do Povo, em PP
Na petição inicial, a Promotoria pede que a Justiça determine a realização de um estudo técnico de toda a rede de drenagem de águas pluviais da microbacia do Córrego do Veado, levando em consideração estruturas que reduzam o volume de águas direcionadas ao Parque do Povo, como piscinões ou a abertura das canalizações fechadas.
Outro pedido é que, finalizado esse estudo, a Prefeitura insira na Lei Orçamentária Anual do Município a verba destinada à implementação das obras necessárias em um prazo máximo de 180 dias, a contar da disponibilização da receita. A ação propõe ainda a realização imediata da manutenção de todos os bueiros e bocas de lobo da cidade, em especial protegendo sua entrada com grade, bem como sinalizando sua localização.
Segundo o MPE, nos dias de grande volume de chuvas, as águas descem das partes altas da região da bacia hidrográfica do alto curso do Córrego do Veado, fazendo-o transbordar. As consequências desse fenômeno de inundação das partes mais baixas do local são danos a obras de artes urbanas e paisagismo; trânsito de veículos impedido; riscos à integridade física e até à vida de transeuntes.
