O juiz de direito João Paulo Rodrigues da Cruz, da 1ª Vara Judicial Cível da Comarca de Presidente Epitácio, julgou procedente a ação de reintegração de posse da planta onde funcionava o frigorifico JBS no município. No processo, a administração municipal alegou que a JBS descumpriu o encargo previsto na doação – paralisação das atividades por mais de um ano. Por sua vez, a empresa destacou a baixa oferta de gado na região e a impossibilidade de utilização de créditos fiscais para restabelecer as suas operações.
A planta de Epitácio era administrada comercialmente pela JBS, sendo, de fato, a doação revogada na sentença. A área havia sido concedida ao Frigorifico União em 1977. A decisão judicial aponta que a JBS tem 15 dias, a partir da data da sentença, para desocupar o imóvel. A decisão ainda cabe recurso para instância superior.
A prefeita de Epitácio, Cássia Furlan (PRB), comemorou a decisão judicial. “A decisão ter sido favorável ao município é muito importante, porque antes dessa ação dependíamos da boa vontade da empresa. Agora pode demorar um pouco para a solução final, mas a Justiça entendeu que o município tem o direito de retomar toda área cedida”, comenta. A reportagem solicitou um posicionamento à JBS, que afirmou em nota que “não comenta processos judiciais em andamento”.
