O juiz da Vara da Fazenda Pública, em Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, designou, para o dia 19 de abril, às 14h, uma audiência para tentativa de conciliação entre a Promotoria do Meio Ambiente e a administração municipal. A determinação foi dada após o acolhimento de uma ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) na semana passada, na qual o órgão propõe uma série de medidas a serem adotadas pela Prefeitura, tendo em vista o número elevado de cães e gatos abandonados pelas vias públicas do município. O magistrado determinou ainda a citação e intimação, por mandado, das partes, para que compareçam à audiência, a qual será realizada no Fórum. Tais comunicações estão previstas para hoje.
Promotoria quer que Prefeitura de Prudente recolha, abrigue, alimente, trate, cadastre e castre todos os animais rejeitados
"O prazo para contestação, de 15 dias úteis, será contado a partir da data da audiência, observando-se que a falta de contestação implicará em revelia, hipótese em que serão presumidos verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial", expõe o processo. "O comparecimento na audiência é obrigatório , de forma que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, e as partes devem estar acompanhadas de seus advogados", complementa. A causa tem valor definido, "para fins fiscais", de R$ 100 mil.
Como noticiado neste diário, a ação civil pública ambiental contra a administração municipal, com pedido de tutela provisória de urgência, foi protocolada no dia 1º. Tal meio processual solicita à Justiça que determine que o Executivo recolha, abrigue, alimente, trate, cadastre e castre todos os animais rejeitados. Ainda, que reforme e amplie o Centro de Controle Populacional e de Zoonoses, que deve servir de moradia até que haja doação, e que seja criada e instalada na cidade uma farmácia veterinária popular. Todas as medidas propostas previstas na ação têm prazo para cumprimento e multa em caso de desobediência.
Para embasar o procedimento, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, André Luis Felício, pontua que, "em uma pequena volta pela cidade é possível constatar a grande quantidade de cães e gatos rejeitados em todas as ruas e esquinas". "Este fato é preocupante, uma vez que não são poucas as patologias transmitidas por tais animais domésticos", destaca, citando na ação doenças como micose, leptospirose, doença de lyme, ancilostomose, sarna sarcóptica, brucelose canina, raiva, entre outros, com destaque para a leishmaniose visceral.
Felício ainda declara na ação que o número de animais abandonados em excesso nas ruas advém da "falta de responsabilidade" da Prefeitura. "Esta não traçou qualquer programa de controle populacional de animais, não oferecendo serviço público disponível e gratuito de assistência médico veterinária, culminando, na maioria das vezes, no abandono do bicho estimado por seu dono, quando não sua captura e sacrifício criminoso", destaca.
Procurada para falar sobre o assunto, a Prefeitura, por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), se limitou a informar que ainda não foi notificada sobre a audiência.
