Lamento e crítica

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 03/09/2021
Horário 04:08

Por entender que o PLC (Projeto de Lei Complementar) número 26 tem como finalidade retirar direitos dos servidores públicos estaduais, o vereador William Leite (MDB) lamenta e critica a iniciativa do governador João Doria (PSDB).

MOÇÃO DE REPÚDIO
Posição assumida em pronunciamento na sessão ordinária desta semana da Câmara Municipal, quando da aprovação da Moção de Repúdio sobre o projeto que dispõe sobre a “reforma administrativa estadual”. 

SEM DISCUSSÃO
O documento diz que o projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, para tramitar em regime de urgência, sem que a proposta fosse discutida anteriormente com os representantes do funcionalismo público e a população.

TERCEIRA REFORMA
Conforme o vereador, o projeto altera o Estatuto dos Servidores Públicos e representa a terceira reforma de dois anos para cá. A primeira foi a reforma da previdência. A segunda foi a alteração no plano de saúde gerenciado pelo Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). 

ALGUNS PONTOS
William destaca na atual reforma a alteração no bônus, modificação de pagamento do Iamspe por militares e civis, alteração no prazo da licença-prêmio, redução do período de vacância e a contratação de serviços temporários por tempo determinado.

UM RETROCESSO
São contratações por motivo de calamidade pública ou greve por determinado período e que seja considerada ilegal pela Justiça. Para o vereador, tudo isso representa retrocesso para os servidores, dando margens para demissões.

VIDA DE TODOS
Diz ainda na Moção de Repúdio que são situações que fragilizam a contratação por concurso público e amplia os ataques aos trabalhadores; citando que os serviços públicos são essenciais na vida de todos os cidadãos, em especial os mais necessitados.

BOCA NO TROMBONE
O vereador requereu que cópia da moção seja enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), ao sindicato e para todas as associações que representam os servidores públicos estaduais.

PÚBLICO E PRIVADO
Hoje é dia de reunião de prefeitos, vereadores e secretários para definição de proposta de parceiras com o Sesi (Serviço Social da Indústria), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

PORTA ABERTA
O denominado Encontro Oportunidades Prefeitura é anunciado pela assessoria da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) para às 10h desta sexta-feira, no anfiteatro da Escola Senai “Santo Paschoal Crepaldi”.

FORMAÇÃO TÉCNICA
O encontro da parceria Ciesp/Fiesp e Unipontal serve para apresentações de propostas aos municípios sobre formação técnica e projetos em vários setores, incluindo educação, cultura e esporte. 

ALGUNS DEPUTADOS
Conforme informação da assessoria da Câmara Municipal de Prudente, presidida por Demerson da Saúde (PSB), são esperados para o encontro alguns deputados estaduais e o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC).

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