Os vereadores de Álvares Machado aprovaram, na noite de segunda-feira, em sessão ordinária, o projeto de lei complementar que dá nova redação ao Código de Postura do município. Conforme o autor da proposta, Carlos José Ribeiro, Carlos da Pizzaria (PSDB), a Prefeitura atuará junto aos proprietários de imóveis urbanos para a construção de muros e passeios, nos termos de legislação específica, evidenciando mecanismos de acessibilidade, inclusive para deficientes visuais.
O parlamentar argumenta que a cidade necessita de mais medidas com esta finalidade, inclusive, além da área central próximo aos pontos de ônibus. “No bairro em que eu moro, Parque dos Pinheiros, existem muitas cobranças relativas a este assunto. O projeto não contemplará somente os deficientes visuais, mas também cadeirantes e pessoas com carrinhos de bebês”, diz. Ainda segundo o vereador, os proprietários de imóveis machadenses se dizem preocupados com tais providências, no entanto, a medida deve contemplar a atuação do Legislativo e Executivo para efetuar tais melhorias. “Espero ansiosamente que a Prefeitura seja favorável ao meu projeto, pois traz progresso para a população da cidade e a falta de acessibilidade é algo que gera incômodo nos nossos munícipes”, expõe.
“No bairro em que eu moro, Parque dos Pinheiros, existem muitas cobranças relativas a este assunto. O projeto não contemplará somente os deficientes visuais, mas também cadeirantes e pessoas com carrinhos de bebês”
Carlos José Ribeiro (PSDB),
autor do projeto de lei
Preocupação ambiental
Na mesma sessão, Tomaz dos Santos Mendez, Tomaz do Posto (PSB), teve seu Projeto de Lei Complementar 02/2017 aprovado. A proposta dá nova redação ao artigo 42 inciso II e artigo 70 do Plano Diretor do município. Conforme o autor, com a atualização do plano serão implementados programas de educação ambiental, em especial à rede de ensino municipal, com ênfase nos temas de preservação do ecossistema, de minimização da geração de resíduos sólidos, inclusive lixo eletrônico, além de estimular os processos de reciclagem e o não desperdício.
“Percebi através das reclamações que a população precisa de coleta direta do lixo eletrônico e é necessário preservar a natureza para a nossa geração e às futuras. Acredito que essa é uma preocupação legítima e que pode trazer danos ao meio ambiente”, afirma o autor do projeto. Já no artigo 70, fica definido que o município de Álvares Machado, por meio de órgão competente do poder público, tem o compromisso de estabelecer política de coleta local de resíduos sólidos, inclusive de lixo eletrônico.
Tomaz ressalta que, além da reclamação da população, observava constantemente aparelhos eletrônicos jogados na via de acesso ao Balneário da Amizade. “Pensei em estabelecer mutirões do lixo tecnológico e pontos de coleta, mas isso só será estudado se for aprovado pelo Executivo”, diz. O Poder Executivo informou que ambos os projetos já foram encaminhados para a administração, que decidirá qual medida a ser tomada.
