A Câmara Municipal de Presidente Prudente aceitou na noite de anteontem, durante sessão ordinária, o parecer da CED (Comissão de Ética e Disciplina) que opinou pelo recebimento da denúncia formulada pelo cidadão Edgard Puccinelli de Souza contra o vereador Marcelo Trovani, Marcelo da Budô-Kan (PSB). A decisão culminou na abertura de uma CP (Comissão Processante), que avaliará os indícios da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar e atentatório à Câmara Municipal. A partir de agora, o órgão tem até o fim do ano para concluir o processo e apresentar o parecer final.
Sem a presença do parlamentar e com a participação de aproximadamente 80 pessoas, que fizeram um protesto com faixas e narizes de palhaço, a sessão ordinária foi iniciada com a leitura do parecer da CED em sua íntegra. No parecer, conforme informações da Assessoria de Imprensa da casa de leis, a comissão formada pelos vereadores Valmir da Silva Pinto (PR), Izaque José da Silva (PSDB) e Ivan Itamar da Silva (PT) teria destacado a existência de "indícios da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar", como também de "ato atentatório à instituição que compõe o Poder Legislativo municipal".
No texto, os membros da CED afirmam que "analisaram detidamente a gravação trazida aos autos e puderam constatar de forma clara a afirmação feita pelo vereador Marcelo Trovani a um grupo de professores". Na ocasião, o parlamentar teria dito que "os vereadores teriam recebido R$ 100 mil cada um para aprovar o convênio entre a Prefeitura de Prudente e o Ciop ". No entanto, o documento ressalta que "o vereador não disse quais provas teria de tal afirmação, bem como não apresentou absolutamente nenhuma prova ou sequer indício da mesma".
"Atribuir a todos os membros do Legislativo a prática de crime de corrupção sem apresentar qualquer prova ou mesmo indício de prova é grave e caracteriza, sem sombra de dúvida, a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, e ainda ato atentatório à instituição do Poder Legislativo municipal", conclui o parecer CED.
Comissão Processante
Com base no parecer, o plenário da Câmara decidiu por acolher a denúncia e abrir uma CP. Em seguida à votação, segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, os vereadores se reuniram para realizar o sorteio dos membros que irão compor a CP. Desta maneira, ficou definido Valmir da Silva Pinto como presidente; Ivan Junior como relator; e Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) como membro.
A partir da abertura da CP, o rito para um possível processo de cassação do mandato de vereador será definido pelo artigo 73-A da LOM (Lei Orgânica do Município). De acordo com o texto, agora o presidente da CP iniciará os trabalhos dentro de cinco dias. Nesta etapa, ele deverá elaborar a peça acusatória que deverá constar os fatos e o dispositivo legal em qual se enquadra o processado, além disso, expedir notificação ao denunciado, acompanhada da peça acusatória e demais documentos que instruem a denúncia.
Em seguida, ainda segundo o órgão, "o denunciado terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que pretende ouvir, até o máximo de oito". O processo também inclui a oitiva de testemunhas, sendo primeiro as de acusação e após as de defesa, para apenas depois a CP apresentar o parecer final e convocar a sessão de julgamento. E tudo isso deve ser feito até o fim deste ano, por razão do término do atual mandato.
SAIBA MAIS
A reportagem tentou contato com Marcelo Trovani na tarde de ontem para repercutir o acolhimento da denúncia e a abertura da CP, porém, ele não quis se posicionar. Ele foi denunciado oficialmente em 17 deste mês, depois que um áudio de uma conversa vazou e, entre outras afirmações, o vereador levantava na gravação a hipótese de que a Câmara de Prudente só teria aprovado o convênio com o Ciop por meio do recebimento de propina, no valor de R$ 100 mil para cada vereador. No dia seguinte, o parlamentar entrou com o pedido de renúncia de seu mandato, que foi suspenso dois dias depois.
