Em Santo Anastácio, o vereador Heitor Leme (PR) pede esclarecimentos ao Executivo sobre o terceiro concurso público realizado neste ano. De acordo com a Câmara Municipal, o parlamentar levanta a questão declarada pela própria Prefeitura de não possuir condições de proporcionar a revisão geral anual dos servidores públicos. Isso devido ao índice de gastos com a folha de pagamento ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%. Sendo assim, questiona como o prefeito Roberto Volpe (PDMB) justifica a realização de três concursos públicos para o preenchimento de cargos.
Ainda segundo a casa de leis, o vereador elucida que não é contra a disponibilização de mais vagas de trabalho para os anastacianos, contudo, a Prefeitura não concedeu o reajuste aos servidores em 2017 e respondeu que não promoverá este ano por não ter condições financeiras para tal. Para o parlamentar, a contratação de mais funcionários elevará o índice, o que tornará a revisão geral anual “realmente impossível” e os vencimentos “totalmente defasados”.
O Legislativo pontua que o requerimento foi encaminhado à Promotoria de Justiça, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) em Presidente Prudente e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para conhecimento.
Procurada, a Assessoria de Imprensa do Executivo ressaltou, em nota, que atualmente, o município de Santo Anastácio encontra-se com o índice de folha de pagamento em 50,55%. “As realizações dos concursos públicos se fizeram por necessários, devido à falta de funcionários no quadro da administração. A grande maioria são vagas para a reposição de servidores que se aposentaram recentemente [exonerados], cargos que são extremamente necessários para bom andamento da administração, cujo impacto será pequeno, por se tratar de provimento de vagas”, diz.
No último mês, ainda conforme a nota da assessoria, o prefeito Roberto Volpe, em entendimento com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, Alessandro Lombardi, após estudos de viabilidade orçamentária e financeira, ajustou em 22,86% o aumento do ticket alimentação aos servidores, passando de R$ 350 para R$ 430, encaminhando o projeto de lei para que a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal.
Falta de medicamentos
Na sessão ordinária da semana passada, outro requerimento solicitava informações sobre a falta de medicamentos de alto custo na rede pública municipal. De acordo com o vereador-autor, Jair da Pirâmide (PPS), alguns munícipes o procuraram para reclamar dos transtornos que enfrentam com a interrupção do tratamento. “Relatam que há três meses não recebem os medicamentos completos, principalmente os prescritos pela oftalmologia”, expõe.
A Câmara de Anastácio destaca que o parlamentar deseja saber se todos os remédios necessários estão sendo entregues; se a responsabilidade de disponibilização é do governo federal, estadual ou de ambos; e se a Prefeitura cobra o repasse dos órgãos públicos responsáveis. Sobre este requerimento, o Executivo não se manifestou, até o fechamento da edição.
