Lei de doação

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 13/10/2020
Horário 03:38

Lei sobre a doação de área com 35,5 mil metros quadrados para construção de sede própria da Delegacia de Receita Federal em Presidente Prudente, aprovada pela Câmara de Vereadores, é sancionada, promulgada e publicada pelo Executivo municipal.

Virada de jogo

Prudente esteve na iminência de perder a delegacia inserida na administração dos tributos federais, cujos serviços seriam transferidos para Araçatuba. Sua manutenção na cidade foi uma luta que reuniu políticos e setores representativos da sociedade.  

Local estratégico

A área doada fica à margem da Rodovia Júlio Budiski (SP-501), vizinha do Aeroporto Estadual de Presidente Prudente. Local estratégico para que a Receita possa incrementar serviços de alfândega, que controlam entradas e saídas de mercadorias para o exterior.

Pauta repleta

Em decorrência do feriado de ontem, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi transferida para hoje. Será às 14h, com uma pauta de 136 proposituras: requerimentos, indicações e moções.  

Votos de pesar

Dois requerimentos com votos de pesar pelo falecimento da senhora Tereza Cristina Franco Siqueira estão na pauta, apresentados por vereadores do DEM: a professora Alba Lucena e o médico Enio Perrone. 

Mais de 55

Seguindo os trâmites e os prazos da Lei Aldir Blanc, de auxílio financeiro ao setor cultural para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus, em Prudente estão homologados para receber os benefícios 57 espaços artísticos e culturais.

Subsídio mensal

A homologação acaba de ser feita pela Secretaria Municipal de Cultura e os homologados têm direito ao requerimento de subsídio mensal por três meses. Ajuda emergencial estipulada pelo governo federal em R$ 600 por mês.

Menos seção

A Justiça Eleitoral de São Paulo anuncia a redução de urnas eletrônicas e, por consequência, o agrupamento de seções eleitorais ao deixar de utilizar os modelos 2006 e 2008. Para saber se sua seção foi alterada, o eleitor não precisa ir ao cartório. 

Aplicativo ou site

A consulta sobre se houve alteração pode ser feia pelo aplicativo e-Titulo ou no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O Estado tem 10.815 locais de votação, 85.664 seções eleitorais. 

Cabo eleitoral

Tinham vídeos circulando pelas redes sociais no qual o ex-presidente Lula (PT) pedia voto para candidatos do seu partido em Prudente. Isso foi no final de semana, mas no começo desta semana os vídeos deixaram de circular.

Mais de 60%

Conforme a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), são 3.383 prefeitos, entre os quais o de Prudente, concorrendo à reeleição. Considerando os 5.568 prefeitos atuais, 61% estão tentando permanecer no cargo.

Fora das disputas

Existem 1.015 outros prefeitos de 1º mandato fora das disputas. São 4.398 prefeitos de 1º mandato, o que representa 79%. Na eleição passada, dos 2.407 que tentaram a reeleição, menos da metade conseguiu: 1.191, ou seja: 49,48%. 

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