Neste mês, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um PL (projeto de lei) que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas nas dependências de postos de combustíveis em todo o Estado, conforme publicado no último dia 17, no DOE (Diário Oficial do Estado). No entanto, a nova regra ainda permite que o interior das lojas de conveniência, restaurantes ou áreas restritas mantenham a liberação do consumo. Em Presidente Prudente, a novidade divide opiniões entre os estabelecimentos.
Para Luiz Antônio da Silva, proprietário do Posto Alikar, a medida veio trazer benefícios. Porém, frisa que deixa os estabelecimentos “um pouco em desvantagem em relação à concorrência”, visto que locais como lojas de conveniência – localizadas fora de postos - e bares “vendem sem a mínima regulamentação”. Isso faz com que fique “desconfortável para quem está cumprindo com a exigência governamental”. Em seu ponto de vista, a nova regra iria ser ainda melhor se englobasse outros comércios. “Sou a favor da lei, evita transtornos, mas tem que valer para todos”, considera. Ademais, conta que a classe dos empresários de postos de combustíveis “é constantemente penalizada em tudo que faz”, sendo a medida “apenas mais uma”. “A solução é buscar alternativas e ir sobrevivendo”, acrescenta.
No Auto Posto Grigoleto, por sua vez, essa alternativa ainda está sendo analisada. De acordo com o gerente Juliano Grigoleto Pimenta, é comum “todo final de tarde, depois do serviço ou quando vão abastecer, as pessoas tomarem uma ou duas cervejas”. Sendo assim, a lei vai alterar o faturamento, porém, não sabe o quanto em valores. “Temos um espaço na conveniência, mas não sei como faremos, não sei se os clientes vão se acostumar a ficar aqui dentro”, relata.
Já no Prudentão 3, a lei não vai trazer grandes impactos. De acordo com o gerente Renan Rodrigo Braz de Oliveira, o estabelecimento possui loja de conveniência e um deck para os clientes. Fora isso, frisa que “a maioria compra as bebidas e leva para casa. “São poucos os que consomem aqui”, comenta.
Para os consumidores
O estudante Noel Martins de Oliveira Júnior, 23 anos, conta que opta por comprar bebidas em postos apenas “se estiver muito atrasado”, devido aos preços mais elevados. Ele se diz favorável à medida. O motivo, segundo ele, é que pode haver casos de agressões nesses locais, por conta da alteração do indivíduo que ingeriu bebida alcoólica.
No entanto, para Marco Antônio de Souza, 22 anos, a medida é “desnecessária”. Segundo ele, quando sai para festas ou para algum “rolê no fim de semana”, costuma comprar as bebidas em postos de combustíveis, porém, não as consome no local. Nesse sentido, vê a norma como “sem sentido”, já que em seu ponto de vista, na “maioria das vezes, as pessoas bebem no rolê e não antes”.
SAIBA MAIS
A nova regra passou a valer desde a data de sua publicação, 17 de janeiro. O projeto foi proposto pela Assembleia Legislativa em 2018, por meio do deputado Wellington Moura (PRB), e aprovado em dezembro. A lei estabelece que os estabelecimentos devem fixar avisos da proibição nos locais respectivos. Aqueles que descumprirem a regra estão sujeitos a sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
