Levar conhecimento aos presidiários por meio da leitura de obras literárias, religiosas e científicas. Essa foi a justificativa criada para o PL (Projeto de Lei) 390/2017 votado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 15 de dezembro e visa trazer a ressocialização à população carcerária. Como recompensa, a ação dará a remissão da pena em 48 dias a cada 12 meses de participação voluntária. A iniciativa, porém, aguarda a sanção do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), para de fato virar lei.
Para o assistente social, Eduardo Luis Couto, a ideia não é revolucionária já que outros Estados realizam ações semelhantes. O especialista informa ainda que uma mudança “drástica” não ocorrerá, já que a leitura, apenas, não altera o caráter da pessoa. Já a psicóloga Ieda Benedetti, destaca que o projeto de lei tem como propósito o de auxiliar no cumprimento do real sentido da prisão, que é o de ressocialização e punição, além de ser uma forma de investimento à parte da população que um dia voltará para a sociedade.
O PL justifica a proposta de um novo olhar para a ressocialização da população carcerária. Para conseguir a remissão de 48 dias na pena, o preso precisará participar voluntariamente do projeto por 12 meses e praticar a leitura de obras literárias, religiosas e científicas.
Impactos sociais
Para Couto, a iniciativa demorou em ser apresentada em São Paulo. “Não é algo novo, mas não é possível afirmar que apenas a leitura irá impactar grandemente a vida de um presidiário, já que ele se manterá com as mesmas características e personalidade. É importante, pois possibilita ações educacionais que não são acessadas por toda essa população”, salienta.
Eduardo salienta que alguns aspectos devem ser pensados para a realização por completo da ideia, como a inserção de mais atividades pedagógicas e educacionais e avaliar se o Estado terá livros o suficiente para atender a demanda de todas as unidades prisionais. “Para quem está preso é ótimo, pois um dia a menos nestes locais, que não são os melhores do mundo, é sempre bem-vindo. A vida dessas pessoas já está impactada negativamente em diversos aspectos, como a falta de acesso educacional, portanto, é preciso cuidado e planejamento”. O assistente social avalia ainda a macropolítica educacional como errada, com encarceramento massivo.
Investimentos pessoais
De acordo com Benedetti, a filosofia das unidades prisionais no Brasil, em sua maioria, apenas pratica a punição. “Vejo que temos uma quantidade substancial de brasileiros improdutivos nas unidades que passam por punições e deveriam, ao invés disso, receberem investimentos para estarem aptos a viverem em sociedade novamente. É uma possibilidade de recuperação dessa camada tão importante para a população”, expõe.
Ieda salienta ainda que é preciso pensar em maneiras que, de fato, viabilizem o andamento do projeto, para que não seja apenas mais uma maneira de gastos públicos. Sobre os beneficiados, a psicóloga informa que nem todos serão atingidos de maneira igual. “Vale ressaltar que a população carcerária do Brasil é composta por um número enorme de doentes mentais, que foram para lá com o fechamento em massa de manicômios. Estes precisam de projetos que visem o aprimoramento psicológico e não apenas o social”, acrescenta.
SAIBA MAIS
O Projeto de Lei 390/2017 tem como intenção levar o conhecimento aos presidiários por meio da leitura de obras literárias, religiosas e científicas. O documento é de autoria dos deputados da bancada do Partido Republicano Brasileiro, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura, e propõe um novo olhar para a ressocialização do preso. Os presidiários terão participação voluntária no programa, que propõe ainda a leitura e a redação de resenhas a respeito do assunto. Caso a participação seja nos 12 meses do ano, a possibilidade de remissão de pena é de até 48 dias.
