As eleições municipais de 2016 serão repletas de mudanças, sobretudo no que diz respeito às resoluções que vão nortear o processo eleitoral. Entre as principais alterações está o estabelecimento de limites de gastos para as campanhas de vereador e prefeito, estipulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com a nova norma, o pleito terá o limite de 70% do maior valor gasto declarado para o cargo em 2012. Com exceção aos municípios com até 10 mil eleitores, os quais a legislação prevê um limite de gastos de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.
Antes da reforma eleitoral promovida pela Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura. A partir das eleições deste ano, o TSE fixará os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador.
Em todos os 54 municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, além de Quatá, onde circula
O Imparcial, o montante que poderá ser desembolsado pelos candidatos a prefeito supera em R$ 2.017.070,92 os maiores valores do pleito de 2012. Somadas, as maiores cifras declaradas na última eleição alcançaram o montante de R$ 4.413.189,39. Enquanto que, neste ano, o valor máximo conjunto ficou estipulado em R$ 6.430.260,31.
Entre os vereadores, o comparativo também apresenta um acréscimo na delimitação dos gastos. Em 2012, os 54 legisladores que mais gastaram em todos os municípios somaram R$ 557.211,81 no total. Já neste ano, o teto das maiores quantias pode alcançar R$ 679.421,11. Uma diferença superior em R$ 122.209,30. Isso ocorre porque, mesmo nas cidades em que os maiores valores gastos na eleição de 2012 ficaram abaixo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o teto ficou estipulado nestes valores.
Teto superior
Exemplo deste cenário é Pracinha, que possui 1.528 eleitores. O candidato ao Executivo que mais gastou na última eleição no município desembolsou R$ 5.450,00. Sendo assim, considerando os 70% do maior valor gasto declarado, o limite de gastos no pleito deste ano seria R$ 3.815,00. Por sua vez, o vereador que mais gastou na cidade em 2012 empregou R$ 950 em sua campanha. O que resultaria em R$ 679 em 2016, considerando os 70%. Entretanto, como os valores não atingiram o mínimo estipulado para cada cargo, os aspirantes ao Executivo e Legislativo pracinhenses estão autorizados a gastar R$ 100 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Mesmo em cidades como Adamantina, que possuem mais de 10 mil habitantes, o valor mínimo e máximo estipulado foi o mesmo. Com 27.475 eleitores, o município registrou o maior valor de R$ 86 mil entre os candidatos a prefeito em 2012. Sendo assim, neste ano o teto ficaria em R$ 60,2 mil. Contudo, os candidatos têm concessão para gastar até R$ 100 mil neste ano.
Maiores limites
Maior cidade da região, Presidente Prudente tem também o maior teto entre as 54 cidades do oeste paulista. Os próximos candidatos ao cargo de chefe do Executivo prudentino poderão despender até R$ 673.388,40. O valor equivale a 70% do montante gasto em 2012, quando a maior quantia declarada entre os concorrentes foi de R$ 961.983,43. No Legislativo, os aspirantes terão o limite de R$ 38.423,70, enquanto em 2012 o máximo foi de R$ 54.891,00.
O segundo maior limite entre os concorrentes a prefeito das 54 cidades da região está em Presidente Epitácio. Os candidatos do município poderão desembolsar até R$ 305.994,28 cada, enquanto os vereadores terão o limite de R$ 19.534,03. Com 16.339 eleitores, Teodoro Sampaio é dono do terceiro maior teto do Executivo, com R$ 212.006,03. Já no Legislativo, o montante máximo que poderá ser gasto na cidade é de R$ 23.526,80.
Conforme o TSE, os valores divulgados serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em junho de 2016. Com isso, os valores corrigidos deverão ser divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, até o dia 20 de julho deste ano.
Lei controversa
Para especialistas ouvidos por
O Imparcial, ainda que relevante, a delimitação dos gastos de campanha "não solucionam os problemas e as falhas do sistema eleitoral brasileiro". "Mesmo com a limitação, ainda considero os valores envolvidos elevados. Isso porque, os valores gastos são utilizados na promoção do personagem político e não do projeto. Portanto, em suma são valores mal empregados", comenta o economista e sociólogo Wilson de Luces Fortes Machado.
"A questão do limite de gastos é interessante, uma vez que as campanhas eleitorais na história do Brasil sempre priorizaram a questão financeira. Porém, é importante lembrar que as pessoas com maior poder financeiro não necessariamente são as mais qualificadas", lembra o sociólogo e educador Luiz Sobreiro Cabreira.
Outro problema evidenciado pelos sociólogos acerca do limite de gastos é a possibilidade de se abrir um precedente para os famigerados caixas dois de campanhas. "Se não houver uma fiscalização efetiva, o caixa dois vai imperar na campanha. Houve a limitação, mas não houve a reforma política profunda", considera Wilson de Luces. "Pelo ponto de vista técnico, teórico e sociológico, as eleições devem ser mais justas. No entanto, abrem-se precedentes e lacunas jurídicas", afirma Luiz Cabreira.
