O descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes é uma prática recorrente que expõe um grave problema de consciência coletiva. Mais do que sujeira, o lixo jogado de forma irresponsável transforma-se em foco de doenças, proliferação de vetores, degradação ambiental e desvalorização dos espaços urbanos. Trata-se de um comportamento que revela descaso com a cidade e com o próximo.
Em Presidente Prudente, o impacto desse hábito é visível: entulhos acumulados, resíduos domésticos espalhados e áreas públicas convertidas em depósitos clandestinos. O custo dessa irresponsabilidade recai sobre toda a população, seja na sobrecarga do sistema de limpeza, seja nos riscos à saúde pública. Dengue, leptospirose e outras enfermidades encontram no lixo descartado de forma inadequada um ambiente propício para se disseminar.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Presidente Prudente apresentou, na manhã de ontem, durante coletiva de imprensa no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, a Lei Municipal nº 11.821, que institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. O objetivo é claro: reforçar a fiscalização e estimular a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos, prática tipificada como crime ambiental. O texto já foi sancionado.
Pelo programa, o cidadão que flagrar e denunciar corretamente uma infração poderá receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator. Para isso, será necessário apresentar foto ou vídeo que identifique claramente o veículo ou o responsável, além de data, horário e local da ocorrência. O pagamento ao denunciante ocorrerá em até 30 dias após o recolhimento da multa, com garantia de sigilo.
A iniciativa representa um avanço importante, mas não substitui a responsabilidade individual. Leis e multas são instrumentos necessários, porém insuficientes sem mudança de comportamento. Cuidar da cidade é um dever coletivo. Respeitar as normas de descarte não é favor ao poder público, mas um compromisso mínimo com a saúde, o meio ambiente e a dignidade urbana. Enquanto persistir a indiferença de alguns, toda a sociedade continuará pagando a conta.
