36.435 é a quantidade exata do número de veículos inadimplentes hoje, em Presidente Prudente. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em todo o Estado, uma leva de mais de 1,8 milhão de proprietários de veículos, que possuem débito em relação ao IPVA/2021 (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), foram notificados. O total deste valor é de R$ 1,7 bilhão. Em Prudente, a quantia pendente chega a mais de R$ 24 milhões. No ano passado, o número de veículos nesta situação era de 12.956, com saldo devedor de R$ 5,8 milhões.
O proprietário que não efetuar o pagamento até a data de vencimento do IPVA (veja tabela) sofre algumas penalidades do Estado: entre elas, estão a cobrança de juros de 0,33% por dia e, após dois meses, multa moratória de até 20% do valor do imposto, inscrição do débito em dívida ativa, com protesto em cartório e inscrição no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, com o IPVA pendente de pagamento não é possível, também, licenciar o veículo.
Para regularizar a situação, a pasta orienta, primeiro, consultar o valor da dívida por meio do site, para isto basta informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automoteres) e o número da placa do veículo; depois, é necessário efetuar o pagamento, que pode ser parcelado, nos bancos autorizados e casas lotéricas.
Segundo a Secretaria da Fazenda, não é possível concluir ou afirmar, por dados estatísticos, se a pandemia contribuiu para eventual aumento da inadimplência do IPVA/2021. “A arrecadação do IPVA está tendo um comportamento satisfatório com índices de inadimplência próximos dos anos anteriores”, indica Josicle Gomes Vicentin, assessora de comunicação da pasta.
A arrecadação total do IPVA é destinada aos cofres do Governo de São Paulo e das 645 prefeituras do estado. Deste valor, descontadas as destinações constitucionais, como para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), 50% é repartido para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (para telefones fixos) e (11) 2450-6810 (para chamadas de celular).
