É necessário encontrar alternativas, que não o aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para a indústria, como contrapartida à gratuidade ou descontos da conta de luz para até 60 milhões de consumidores, previstos na Medida Provisória 1.300/25, editada pelo governo nesta quarta-feira (21). O impacto decorrente da proposta, de 20% das tarifas de eletricidade para o setor manufatureiro, segundo estimativa da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), afeta de modo significativo a competitividade do setor.
Além disso, a MP encarece vários produtos da cesta básica e praticamente todos os bens fabricados no Brasil, com reflexos diretos no consumo e na inflação. A energia elétrica já tem participação expressiva no custo de numerosos itens, conforme se observa em alguns exemplos destacados pela Abrace: pão (27,2% do preço final); caderno (35,9%); borracha (24,5%); vestuário (12,4%); esquadrias (25,3%); tubos de PVC, vidro e cimento (24,5%). Ou seja, são afetadas praticamente todas as cadeias de valor atreladas à indústria.
É pertinente observar, também, os dados de levantamento feito pela CNI (Confederação da Indústria): os impostos representam 44,1% do valor total da conta de luz. Os custos conjunturais dos encargos somaram R$ 102 bilhões aos cofres públicos em 2023. Não é sem razão que 55% dos empresários brasileiros afirmam que o excesso de subsídios do setor elétrico afeta diretamente a competitividade. A nova MP agrava ainda mais esses encargos.
A despeito do caráter social da MP 1.300, de fato um aspecto importante a ser considerado, não há mais espaço para aumento dos custos da energia da indústria. As consequências, inclusive para o consumo das famílias de baixa renda e os empregos, serão inevitáveis quando à redução da competitividade do setor perante os concorrentes estrangeiros, não apenas no comércio exterior, mas principalmente no mercado interno.
Não parece adequado que atitudes como esta sejam tomadas sem levar em conta questões, como as que levantamos acima, causadoras de impacto econômico na sociedade. É fundamental reduzir e não agravar o “Custo Brasil”. O alto preço de produzir, gerar empregos e investir no País é um dos fatores mais limitantes ao crescimento sustentado da economia, à geração de empregos e à inclusão social. É preciso inverter essa equação perversa que conspira contra o desenvolvimento nacional.
Ciep (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo)
