A Prefeitura de Martinópolis, através do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Martinópolis), lançou o Refis 2023 – que é o programa de recuperação fiscal para quem tem débito de água e esgoto, de dezembro de 2022 para trás, ou seja, dívidas de até 10 anos, caso não estejam ajuizadas.
Segundo o diretor do Daem, Bruno da Silva Manrique Canisaris, a dívida ativa hoje está em R$ 10 milhões com juros e multas. “Esperamos recuperar em torno de R$ 7 milhões, porque com o Refis os juros e as multas são retirados ou reduzidos”, explica o diretor.
O Refis 2023 concede anistia de até 100% dos juros e multas ou opções de parcelamento em até 6 vezes. Os descontos podem atingir até 100% sobre o valor de juros e multa, caso válido para o pagamento à vista.
Para o parcelamento, as opções são as seguintes:
- 2 parcelas: desconto de 90%
- 3 parcelas: desconto de 75%
- 4 parcelas: desconto de 60%
- 5 parcelas: desconto de 45%
- 6 parcelas: desconto de 40%
Ainda de acordo com o diretor do Daem, o vencimento da parcela única ou primeira parcela deverá se dar em até 30 dias a contar da data da adesão ao Refis, e a última parcela não poderá ultrapassar o dia 21 de dezembro.
SERVIÇO
Quem quiser aderir ao Refis é só procurar o Daem, que fica na Rua José Henrique de Mello, nº 360 - Centro. Para mais informações pode ligar no telefone: (18) 3275-2571.
