Responsável por parte do custeio mensal das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), o Ministério da Saúde contrapõe afirmações emitidas pelo Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) e prefeituras a respeito da operação de prédios construídos com o suporte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A pasta federal informa que, após notificação quanto ao prazo encerrado para funcionamento, o município de Dracena solicitou prorrogação alegando que havia problemas no projeto. Posteriormente, formalizou desistência da unidade. Já o município de Teodoro Sampaio foi notificado pelo atraso na conclusão da obra e também pediu a prorrogação do prazo, contudo, não houve emissão de parecer de prorrogação, pois as adequações solicitadas na proposta não foram enviadas. Em Presidente Epitácio, por sua vez, houve o pedido de cancelamento da unidade. Sobre a UPA em funcionamento em Presidente Prudente, a habilitação em custeio está em tramitação.
Em nota, o ministério esclareceu que o recurso de custeio mensal é repassado apenas para unidades que comprovem funcionamento e que têm a solicitação por meio de proposta Saips (Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde) aprovada. A transferência é feita de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde após publicação de portaria específica, sendo que o valor é estabelecido conforme opção de custeio disposta na portaria. “A complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal das UPAs 24 horas é de responsabilidade conjunta dos Estados e dos municípios beneficiários, em conformidade com a pactuação estabelecida na Comissão Intergestores Bipartite, quando das definições da sua implantação”, completa.
A pasta defende que tem feito os esforços necessários para colocar as UPAs em funcionamento no Brasil. Tanto é que, em janeiro de 2017, editou portaria que flexibilizou as opções das quantidades de médicos para o funcionamento dessas unidades. Desde então, mais de 200 UPAs foram colocadas em funcionamentos em todo o país.
Além disso, destaca que, em maio deste ano, o governo federal publicou a readequação da rede física do SUS (Sistema Único de Saúde), possibilitando que Estados e municípios possam utilizar a estrutura de UPAs prontas e sem funcionamento para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. “A medida atende a uma demanda das prefeituras para não perder a estrutura. Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender outros estabelecimentos de saúde, como UBSs [Unidades Básicas de Saúde], Caps [Centro de Atenção Psicossocial], CER [Centro Especializado em Reabilitação], academias da saúde, entre outros”, pontua.
A Secretaria de Estado da Saúde, em seu turno, esclareceu que, em São Paulo, conforme discutido em Comissão Intergestores Bipartite, as UPAs são financiadas pelos municípios e pelo governo federal. Isso porque o governo do Estado possui uma rede própria composta por 98 unidades hospitais e 60 AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades), que atuam como referências para serviços da rede básica de saúde. O SUS paulista funciona em rede, contando com atendimento regionalizado mediante a pactuação de serviços de referência para encaminhamento de casos de maior complexidade. Ressalta que, em Prudente, o HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo realiza 6,8 mil atendimentos, e que, na região, as seis unidades estaduais totalizam investimento de R$ 242,1 milhões anualmente. A pasta ressalta que, desde 2014, mais de R$ 85,7 milhões foram repassados à 10ª RA, entre investimentos e custeio, sendo que apenas para os municípios foram R$ 14,2 milhões desse total.
