O agente de saúde, Aldemir da Silva Ortiz Porangaba, 33 anos, que reside no Jardim Eldorado, em Presidente Prudente, desde que nasceu, pede que os cerca de cinco feirantes que comercializam produtos na Rua Vicente Caetano de Araújo, todas as terças-feiras, não deixem o local. A informação é confirmada pelo titular da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento), Cláudio Mura, o qual diz que, embora a feira no bairro tenha sido extinta, os produtores permanecem a pedido dos próprios moradores, pelo fácil acesso aos produtos ofertados. A continuação dos vendedores no local, porém, foi tema de polêmica na última semana do ano passado. Isso porque Aldemir procurou a Sedepp para pedir isenção na taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sem saber que feira já não existia oficialmente. Com isso, moradores e comerciantes teriam acreditado que este buscava o fim do comércio local.
Aldemir Porangaba mora em via de Prudente que recebeu feira livre por mais de 20 anos
Aldemir conta que procurou a Sedepp no início do ano para pedir a isenção de 50% da taxa do IPTU, direito garantido pela Lei Municipal 8.920/2015 aos moradores de vias que abrigam feiras livres. Ele reside na Rua Vicente Caetano de Araújo, via que recebeu os comerciantes por mais de 20 anos. "Fui atrás de um direito e os fiscais da secretaria deram a entender aos vizinhos e aos feirantes que eu gostaria que a feira fosse extinta. Pelo contrário, nunca quis prejudicar esses trabalhadores", comenta. "Alguns vizinhos ficaram com raiva de mim, pois não conhecem a lei. De certa forma, colocaram até minha vida em risco. Minha esposa está grávida e estamos passando muito nervoso por isso. Eu nunca quis prejudicar ninguém", frisa.
Benefício
O chefe da Sedepp esclarece que a feira já não existe no Jardim Eldorado há algum tempo e, em função disso, a isenção no imposto não foi concedida ao morador. No entanto, destaca que a legislação que garante o desconto aos moradores de vias que abrigam feiras livres oficialmente cadastradas na pasta está vigente e é cumprida pela secretaria. "Esses comerciantes são feirantes que permanecem no local. Já foi pedido para saírem, mas eles permanecem. Estes não estão irregulares e, são poucos, mas atendem a demanda dos moradores", diz. Cláudio ainda pontua que os moradores de ruas com feiras livres que tenham interesse no desconto no IPTU devem apresentar um requerimento na Sedepp com a solicitação, que será analisada pelos funcionários da pasta.
Como noticiado neste diário, o PL (projeto de lei) que autoriza a concessão de desconto de até 50% no pagamento do IPTU a imóveis localizados nas vias públicas do município, em que são realizadas feiras livres, foi aprovado pela Câmara em agosto do ano passado. Na justificativa, os autores do projeto, Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Izaque José da Silva (PSDB), afirmaram que o benefício consiste em uma maneira de compensar "os transtornos" que as feiras livres causam a esses moradores, entre os quais destacam "a interdição da via, o tráfego lento no entorno, barulho na madrugada e mau-cheiro – já que nem todas as feiras livres contam com banheiros".
