O governo do Estado de São Paulo realiza até 14 de junho a consulta pública da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. Com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas, está aberto o sistema eletrônico de votação, por meio do site audienciasdoorcamento.sp.gov.br. A audiência pública referente à região administrativa de Presidente Prudente ocorre nesta quinta-feira, pela internet.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
A participação e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o Estado como um todo e para regiões e cidades.
Simultaneamente, estão acontecendo as audiências regionais. A participação é virtual, pelo Teams. Basta acessar o link na data e horário agendados e participar com as demandas.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. “As sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano”, pontua o governo estadual.
Serviço
Cidadãos da região podem participar da audiência pública virtual nesta quinta-feira, às 14h, pelo link teams.microsoft.com/meet/252044226371657?p=LfR9fOYLrdp59NHhe8.
