O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar as condições de aeronavegabilidade, segurança e de capacidade operacional do Aeroporto Estadual de Presidente Prudente. Conforme o texto do documento, assinado pelo promotor de Justiça do Consumidor, André Luis Felício, o intuito da media é coligir provas acerca de eventual violação de direitos e princípios consumeristas no aeroporto.
O inquérito foi instaurado após a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente) ter apresentado representação ao MPE. O diretor de comunicação, Marco Antônio Goulart, esclarece que a entidade promoveu a medida por entender que o aeroporto de Prudente "é extremamente necessário para o desenvolvimento regional, tem potencial para isso, mas está aquém do que poderia ser quanto à sua instrumentalização e modernização".
Como noticiado, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) informou na semana passada que um equipamento eletrônico do aeroporto que segue em manutenção, utilizado para pouso por instrumentos, chamado VOR/DME (Radiofarol onidirecional em VHF/Equipamento radiotelemétrico) poderia retornar à operação em 20 dias. Conforme o diretor regional da Aviesp (Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado), Marcos Antônio Carvalho Lucas, a ausência está dificultando pousos e decolagens em dias de mau tempo. No entanto, a Infraero informa que não há prejuízo operacional, já que existe outro procedimento de pouso por instrumentos, apoiado por NDB (Radiofarol não-direcional).
Questionamentos
No inquérito civil, Felício oficiou a SAC (Secretaria de Aviação Civil do Estado), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Cenipa (Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes) e o 4º Comar (Comando Aéreo Regional), para que os mesmos tomassem conhecimento do inquérito. Além disso, oficiou o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado), pedindo no prazo de dez dias respostas para uma série de questionamentos. Todavia, o departamento expôs que, até o fechamento desta matéria não havia recebido o ofício e que se manifestaria após a notificação.
Entre os questionamentos, o MPE quer saber as atuais condições operacionais de aeronavegabilidade do aeroporto, no que tange a meios de controle de tráfego aéreo e instrumentos de auxílios a aproximações. Procurada pela reportagem, a Infraero esclareceu que quanto ao serviço de tráfego aéreo, o mesmo é prestado de forma ininterrupta, diariamente; das 6h à 0h, o serviço de controle de aeródromo; e da 0h às 6h, o serviço de informação de voo. Ainda conforme a Infraero, os auxílios à navegação aérea existentes no aeroporto de Prudente são o VOR/DME e NDB.
Já em relação à atual situação do SGSO (Sistema de Gerenciamento Operacional do Aeroporto), o órgão pontua que está adequada às normas vigentes, não apresentando condições que coloquem em risco as operações. No entanto, acrescenta que, atualmente, toda a área de navegação aérea está passando pela adequação do seu SGSO, com vista ao cumprimento da nova diretriz do Comando da Aeronáutica, e que "as ações têm sido satisfatórias" para tal adequação. O promotor questionou ainda sobre a situação da reclassificação da Seção Contra Incêndio do Aeroporto (que segue em análise pela Anac), bem como pelo Programa de Incentivo aos Aeroportos Regionais, que deverá beneficiar o aeródromo de Prudente, e ainda aguarda pela abertura da licitação, sem data exata prevista.
